TJTO - 0032721-36.2023.8.27.2729

16/07/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

16/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

15/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

15/07/2025 00:00

Intimação

14/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

14/07/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

14/07/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

14/07/2025 15:58

Lavrada Certidão

10/07/2025 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/07/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

27/06/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/06/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/06/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/06/2025 00:00

Intimação

16/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

16/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/03/2025 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

27/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 147

16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/03/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 148

10/03/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/03/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

05/03/2025 14:50

Realizado Cálculo de Liquidação

28/02/2025 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2025 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

28/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2025 14:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/02/2025 13:31

Conclusão para decisão

28/02/2025 13:30

Trânsito em Julgado

25/02/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

12/02/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/02/2025 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

07/02/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 20:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

30/01/2025 11:05

Conclusão para decisão

30/01/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/01/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/01/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

25/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024 16:23

Despacho - Mero expediente

14/11/2024 13:42

Conclusão para despacho

12/11/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2024 14:09

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

24/10/2024 14:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

24/10/2024 14:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

24/10/2024 14:09

Trânsito em Julgado

24/10/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/09/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

27/09/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/09/2024 21:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/09/2024 18:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto

18/09/2024 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

17/09/2024 12:05

Juntada - Certidão

13/09/2024 12:31

Juntada - Certidão

02/09/2024 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 120

26/08/2024 12:17

Conclusão para julgamento

25/08/2024 17:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

22/08/2024 21:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico

09/07/2024 14:23

Conclusão para despacho

09/07/2024 14:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

09/07/2024 13:28

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR3

09/07/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

26/06/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/06/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/06/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/06/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

14/06/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/06/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2024 15:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

29/05/2024 17:16

Conclusão para decisão

29/05/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

09/05/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2024 16:02

Despacho - Mero expediente

29/02/2024 14:56

Conclusão para despacho

29/02/2024 14:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

29/02/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

29/02/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/02/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2024 12:41

Despacho - Mero expediente

19/02/2024 12:15

Conclusão para despacho

16/02/2024 14:23

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

16/02/2024 14:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

16/02/2024 14:22

Trânsito em Julgado

16/02/2024 14:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

16/02/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/01/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

23/01/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/01/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/01/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/01/2024 11:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

10/01/2024 14:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico

08/01/2024 15:47

Conclusão para despacho

08/01/2024 15:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

08/01/2024 15:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

21/12/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

21/12/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/12/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/11/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

27/11/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2023 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

22/11/2023 14:11

Conclusão para julgamento

22/11/2023 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/11/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

17/11/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023 15:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

13/11/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/11/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

31/10/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

04/10/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

12/09/2023 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/09/2023 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2023 17:36

Despacho - Mero expediente

05/09/2023 16:47

Conclusão para despacho

05/09/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

04/09/2023 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/08/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2023 14:48

Despacho - Mero expediente

23/08/2023 14:42

Conclusão para despacho

23/08/2023 14:42

Processo Corretamente Autuado

23/08/2023 10:59

Distribuído por sorteio