15/07/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 18:57

Despacho - Determinação de Citação
11/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 13:42

Conclusão para despacho
10/07/2025 13:41

Processo Corretamente Autuado
10/07/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0030048-02.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROBERTO MARTINSADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
09/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/07/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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