16/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0008193-56.2023.8.27.2722/TO AUTOR: MARIANNE CARNEIRO COSTA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125)RÉU: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)RÉU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863) DESPACHO/DECISÃO Os Embargos de Declaração opostos pela Requerida ALLCARE no evento 180 perdem o objeto com a manifestação do evento 188, que informa a obrigação de fazer a ela imposta fora totalmente cumprida, estando o plano do autor com status ATIVO.

Isto porque, o pleito do recurso era justamente a expressa denominação da imputação da responsabilidade pela obrigação de fazer em face apenas da ré (Unimed).

Isto posto, REJEITO os Aclaratórios.

Frise-se que razão assite à parte quanto aduz que para que não haja qualquer intercorrência na utilização do plano, bem como na manutenção do tratamento, necessário se faz que a operadora Unimed reative/mantenha o plano em sua base, tendo em vista que realiza, exclusivamente, as atividades assistenciais aos beneficiários.

Intimem-se.
14/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:07

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/05/2025 12:53

Protocolizada Petição
14/05/2025 13:10

Conclusão para decisão
13/05/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
12/05/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 177
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
05/05/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
25/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
24/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
23/04/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
15/04/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/04/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2025 23:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/03/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
24/03/2025 16:48

Conclusão para julgamento
24/03/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
21/03/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
07/03/2025 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/02/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 09:08

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:08

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:08

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:08

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:08

Protocolizada Petição
14/01/2025 16:36

Conclusão para despacho
03/12/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
26/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
13/11/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 10:10

Protocolizada Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/10/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:59

Decisão - Outras Decisões
07/10/2024 15:19

Conclusão para decisão
07/10/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
02/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/09/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
23/09/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
23/09/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/09/2024 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00121477920238272700/TJTO
12/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
10/06/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125
24/05/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
24/05/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:03

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 12:51

Conclusão para despacho
14/05/2024 08:30

Protocolizada Petição
04/04/2024 18:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
04/04/2024 16:38

Conclusão para despacho
03/04/2024 10:56

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 14:29

Conclusão para decisão
22/03/2024 17:12

Juntada - Guia Gerada - Agravo - UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Guia 5429179 - R$ 48,00
22/03/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/03/2024 09:42

Protocolizada Petição
14/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
06/03/2024 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/03/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
05/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/03/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2024 13:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/02/2024 17:36

Protocolizada Petição
29/02/2024 17:27

Protocolizada Petição
22/02/2024 15:57

Conclusão para julgamento
22/02/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
22/02/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/02/2024 14:49

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/02/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/02/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/02/2024 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:35

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/01/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/12/2023 07:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
13/12/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/12/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/12/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/12/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/12/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
06/12/2023 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/12/2023 15:25

Conclusão para despacho
05/12/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/12/2023 16:46

Protocolizada Petição
04/12/2023 14:56

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 13:46

Conclusão para despacho
01/12/2023 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 58
01/12/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/11/2023 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/11/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
08/11/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:01

Protocolizada Petição
06/11/2023 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV
11/10/2023 17:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 11/10/2023 16:00. Refer. Evento 26
11/10/2023 15:28

Protocolizada Petição
05/10/2023 16:11

Protocolizada Petição
22/09/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/09/2023 16:26

Protocolizada Petição
14/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/09/2023 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/09/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/09/2023 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 00121477920238272700/TJTO
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/09/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/09/2023 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> TOGURCEJUSC
06/09/2023 14:17

Lavrada Certidão
06/09/2023 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/09/2023 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/09/2023 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/09/2023 14:15

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 11/10/2023 16:00
06/09/2023 11:49

Protocolizada Petição
04/09/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
30/08/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/08/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/08/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:06

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
28/08/2023 17:30

Conclusão para despacho
28/08/2023 17:11

Protocolizada Petição
23/08/2023 11:38

Protocolizada Petição
22/08/2023 08:31

Protocolizada Petição
21/08/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
21/08/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
01/08/2023 14:33

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
31/07/2023 17:37

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
31/07/2023 15:40

Conclusão para decisão
31/07/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:20

Decisão - Outras Decisões
26/07/2023 15:39

Conclusão para despacho
26/07/2023 15:39

Processo Corretamente Autuado
26/07/2023 15:37

Protocolizada Petição
26/07/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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