27/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
26/08/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026484-15.2025.8.27.2729/TOAUTOR: ANTONIOS GEORGE ISSA HAONAT NETOADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)RÉU: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.AADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): RAUL MATTEI (OAB TO010229B)ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que CONFIRMO a tutela de urgência deferida no evento 10, DECDESPA1 em todos os seus termos para que surta aos efeitos legais.

Resta claro que a parte requerente deu causa ao feito, tendo reprovado inicialmente na disciplina em questão.

Portanto, deixou de observar o dever de diligência necessário para evitar desdobramentos.

Assim, CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85 e ss, do CPC.

Havendo apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remetam-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e, após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/08/2025 15:58

Protocolizada Petição
01/08/2025 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 16:22

Protocolizada Petição
01/08/2025 16:22

Protocolizada Petição
18/07/2025 13:59

Conclusão para julgamento
09/07/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 10:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/07/2025 08:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 08:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/07/2025 07:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 07:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026484-15.2025.8.27.2729/TO RÉU: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.AADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795)ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802) DESPACHO/DECISÃO Foi indeferido o pedido liminar no recurso interposto pela parte requerida (processo 0009860-75.2025.8.27.2700/TJTO, evento 12, DECDESPA1), devendo a parte requerida cumprir integralmente aquela decisão do evento 10, DECDESPA1.

Intime-se a parte requerida para comprovar o cumprimento, sob pena de multa a ser fixada, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto.

Intime(m)-se.

Palmas/TO, data do sistema.
01/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 09:37

Decisão - Outras Decisões
30/06/2025 17:33

Conclusão para decisão
30/06/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 34
30/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 08:14

Protocolizada Petição
25/06/2025 17:36

Conclusão para despacho
25/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 21:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
24/06/2025 16:56

Protocolizada Petição
23/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 13:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5735055, Subguia 107058 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
20/06/2025 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5735054, Subguia 106948 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
20/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026484-15.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIOS GEORGE ISSA HAONAT NETOADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cálculo e recolhimento dos valores devidos das custas de locomoção, atentando-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, o sistema pode ser acessado em: http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. Palmas/TO, data certificada eletronicamente.
18/06/2025 17:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00098607520258272700/TJTO
18/06/2025 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 13:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/06/2025 13:09

Protocolizada Petição
18/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/06/2025 12:47

Lavrada Certidão
18/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:25

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
17/06/2025 12:42

Conclusão para despacho
17/06/2025 12:42

Processo Corretamente Autuado
17/06/2025 11:10

Protocolizada Petição
17/06/2025 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5735055, Subguia 5515643
17/06/2025 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5735054, Subguia 5515642
17/06/2025 10:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIOS GEORGE ISSA HAONAT NETO - Guia 5735055 - R$ 50,00
17/06/2025 10:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIOS GEORGE ISSA HAONAT NETO - Guia 5735054 - R$ 142,00
17/06/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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