18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88
18/07/2025 00:00

Intimação

Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº 0000661-52.2024.8.27.2736/TO REQUERENTE: ABADIA ALVES MOREIRAADVOGADO(A): ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS (OAB MG177605)REQUERIDO: MANOEL ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): LAILLA NAIZE CLAUDINO SANTOS RIBEIRO (OAB TO009686)ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)REQUERIDO: DEUSILENE ALVES PEREIRAADVOGADO(A): LAILLA NAIZE CLAUDINO SANTOS RIBEIRO (OAB TO009686)ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)REQUERIDO: MARILENE ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): LAILLA NAIZE CLAUDINO SANTOS RIBEIRO (OAB TO009686)ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)REQUERIDO: MADALENA ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): LAILLA NAIZE CLAUDINO SANTOS RIBEIRO (OAB TO009686)ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)REQUERIDO: ODETE ALVES PEREIRAADVOGADO(A): DANIELA BATISTA ALENCAR (OAB TO010748)ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602) DESPACHO/DECISÃO Conforme consta nos autos autos, evento 77 o requerido AILON ALVES DE SOUSA devidamente citado não apresentou contestação, logo, decreto-lhe a revelia.

Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Após o transcurso dos prazos, certifique-se e conclua-se o feito para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, conclua-se para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:39

Alterada a parte - Situação da parte AILON ALVES DE SOUSA - REVEL
17/07/2025 12:20

Decisão - Decretação de revelia
13/05/2025 17:15

Lavrada Certidão
13/05/2025 17:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ODETE ALVES DE SOUSA - EXCLUÍDA
14/04/2025 13:40

Conclusão para decisão
01/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
10/03/2025 13:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
17/02/2025 14:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
17/02/2025 14:37

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
14/02/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/02/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/01/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:52

Despacho - Mero expediente
30/11/2024 00:02

Protocolizada Petição
31/10/2024 17:32

Conclusão para decisão
29/10/2024 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
29/10/2024 16:47

Audiência - de Mediação - realizada - acordo inexitoso - Local CEJUSC - FAMILIA/SUCESSÕES - 29/10/2024 14:20. Refer. Evento 27
29/10/2024 12:24

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
22/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/10/2024 17:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
02/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
26/09/2024 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
26/09/2024 13:36

Expedido Mandado - Prioridade - 29/10/2024 - TOPONCEMAN
21/09/2024 18:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
21/09/2024 18:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
21/09/2024 18:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
21/09/2024 18:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
21/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 10:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 10:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/09/2024 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
11/09/2024 16:46

Expedido Mandado - Prioridade - 29/10/2024 - TOEXTCEMAN
11/09/2024 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
11/09/2024 16:38

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
11/09/2024 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
11/09/2024 16:35

Expedido Mandado - Prioridade - 29/10/2024 - TOPONCEMAN
11/09/2024 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
11/09/2024 16:34

Expedido Mandado - Prioridade - 29/10/2024 - TOPONCEMAN
11/09/2024 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
11/09/2024 16:34

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
11/09/2024 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
11/09/2024 16:34

Expedido Mandado - Prioridade - 29/10/2024 - TOPONCEMAN
11/09/2024 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
11/09/2024 16:33

Expedido Mandado - Prioridade - 29/10/2024 - TOPONCEMAN
05/09/2024 16:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 12:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 12:43

Expedido Mandado - Prioridade - 29/10/2024 - TOEXTCEMAN
02/09/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
30/08/2024 16:37

Audiência - de Mediação - designada - Local CEJUSC - FAMILIA/SUCESSÕES - 29/10/2024 14:20
22/08/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2024 17:42

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
13/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:39

Decisão - Não-Concessão - Liminar
13/08/2024 14:09

Conclusão para decisão
12/08/2024 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 12:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5529528, Subguia 40367 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 149,00
12/08/2024 12:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5529529, Subguia 40255 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 17:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5529529, Subguia 5425945
08/08/2024 17:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5529528, Subguia 5425943
05/08/2024 15:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ABADIA ALVES MOREIRA - Guia 5529529 - R$ 50,00
05/08/2024 15:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ABADIA ALVES MOREIRA - Guia 5529528 - R$ 149,00
01/08/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 14:06

Decisão - Outras Decisões
31/07/2024 16:23

Conclusão para decisão
30/07/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 13:27

Conclusão para decisão
10/07/2024 13:26

Processo Corretamente Autuado
09/07/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000389-69.2025.8.27.2721

Ministerio Publico

Elivania Gomes Regino

Advogado: Adriano Zizza Romero

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/02/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0026298-89.2025.8.27.2729

Roberto Gil Lima Sampaio

Banco Cooperativo Sicoob S.A.

Advogado: Amanda Martins Machado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/06/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0000668-82.2021.8.27.2725

Iara Maria Cavalcante Teixeira

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/01/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0020809-82.2021.8.27.2706

Lara de Coimbra Diniz Borba

Joaquim Ferreira Coimbra

Advogado: Marcio Adriano Cabral de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/10/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0000180-51.2025.8.27.2705

Elder Jose Tavares

Fernanda Moreira Oliveira

Advogado: Charles Luiz Abreu Dias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 12:05

Exibir Processo