TJTO - 0049175-91.2023.8.27.2729

25/04/2025 16:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

25/04/2025 16:11

Trânsito em Julgado

24/04/2025 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/04/2025 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/04/2025 10:52

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

15/04/2025 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 15:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

11/04/2025 15:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/04/2025 14:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

11/04/2025 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

09/04/2025 17:25

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 189

13/03/2025 15:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

13/03/2025 15:46

Juntada - Documento - Relatório

28/02/2025 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

20/01/2025 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/01/2025 15:36

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

13/01/2025 11:07

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

13/01/2025 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024 17:25

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

12/12/2024 17:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/12/2024 13:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator