05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0001271-53.2024.8.27.2725/TO (Pauta: 145) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: REGINA CELIA DE MENEZES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283) APELADO: LAJEADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): JUVENAL KLAYBER COELHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 145
27/08/2025 14:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
27/08/2025 14:49

Juntada - Documento - Relatório
29/07/2025 14:08

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
19/07/2025 03:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0001271-53.2024.8.27.2725/TO APELANTE: REGINA CELIA DE MENEZES BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283) DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, manifestar-se ou oferecer contrarrazões aos embargos de declaração apresentados, no prazo de cinco dias (art. 1.023 § 2º - CPC).

Cumpra-se.
15/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
04/07/2025 13:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/07/2025 10:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
02/07/2025 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 17:16

Recebimento - Retorno do MP com ciência
25/06/2025 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 05:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
30/05/2025 18:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/05/2025 09:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
29/05/2025 09:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
28/05/2025 19:10

Juntada - Documento - Voto
15/05/2025 18:08

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
15/05/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Adiado
09/05/2025 17:08

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2025 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/04/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
14/04/2025 13:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 247
10/04/2025 18:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
10/04/2025 18:32

Juntada - Documento - Relatório
26/03/2025 16:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
26/03/2025 11:31

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
25/03/2025 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:50

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
13/03/2025 14:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005793-98.2025.8.27.2722

Direne de Sousa Figueira

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/04/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0005702-42.2024.8.27.2722

Patricia Nogueira dos Reis Pegoraro

Curinga Pneumaticos LTDA

Advogado: Rafael Lycurgo Leite

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0056028-82.2024.8.27.2729

Ana Paula Gomes Siqueira

Carina Barros dos Reis

Advogado: Ana Paula Gomes Siqueira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/12/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0007215-93.2024.8.27.2706

Vaneide Benigno de Sousa

Futuro - Previdencia Privada

Advogado: Christian Stroeher

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0001271-53.2024.8.27.2725

Regina Celia de Menezes Barbosa

Municipio de Lajeado do Tocantins

Advogado: Marcia Regina Pareja Coutinho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/06/2024 11:59

Exibir Processo