14/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0032459-52.2024.8.27.2729/TO AUTOR: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950) SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de Procedimento Comum Cível proposta por UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, em desfavor de KELLY CHRISTINA FERNANDES DO NASCIMENTO.

As partes compuseram acordo, conforme evento 57, e requereram a homologação por sentença. É o relatório.

Fundamento e decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea “b”, inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, a teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.

O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.

Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo apresentado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações e alvarás, se necessários e constantes no termo de acordo.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

DISPENSO as custas finais, nos moldes do artigo 90, § 3º, CPC, uma vez que o acordo foi realizado antes da prolação da sentença.

Sentença transitada em julgado imediatamente, se as partes assim o pediram.

Promovidos os atos acima, dar baixa no sistema.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
10/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 11:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
09/07/2025 17:37

Conclusão para julgamento
09/07/2025 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
09/07/2025 17:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 09/07/2025 17:00. Refer. Evento 44
09/07/2025 17:02

Protocolizada Petição
08/07/2025 17:52

Juntada - Certidão
25/06/2025 16:05

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
16/05/2025 13:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 17:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/05/2025 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 17:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/03/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/03/2025 12:28

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 09/07/2025 17:00. Refer. Evento 34
19/02/2025 08:56

Protocolizada Petição
19/02/2025 08:56

Protocolizada Petição
19/02/2025 08:56

Protocolizada Petição
19/02/2025 08:56

Protocolizada Petição
19/02/2025 08:56

Protocolizada Petição
22/01/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/01/2025 09:20

Protocolizada Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/12/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/12/2024 16:55

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/04/2025 15:00
27/11/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 10:14

Protocolizada Petição
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
22/10/2024 14:39

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/10/2024 14:30. Refer. Evento 16
22/10/2024 11:01

Juntada - Documento
14/10/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/10/2024 17:31

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
06/09/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2024 14:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:32

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/10/2024 14:30
24/08/2024 14:03

Despacho - Determinação de Citação
23/08/2024 15:59

Conclusão para despacho
20/08/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 13:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5531842, Subguia 40708 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
13/08/2024 12:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5531843, Subguia 40405 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
08/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:00

Processo Corretamente Autuado
07/08/2024 17:19

Protocolizada Petição
07/08/2024 17:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5531843, Subguia 5425525
07/08/2024 17:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5531842, Subguia 5425522
07/08/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Guia 5531843 - R$ 50,00
07/08/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Guia 5531842 - R$ 39,00
07/08/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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