07/06/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
07/06/2024 13:13

Transitado em Julgado em 07/06/2024
23/04/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024
22/04/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/04/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024
19/04/2024 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS
23/02/2024 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/02/2024 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/02/2024 19:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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