TJTO - 0034275-69.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2025 10:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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18/07/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034275-69.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00329260720198272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARIA FERREIRA NETA PAIVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 36 - 15/07/2025 - Baixa Definitiva -
15/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 14:00
Baixa Definitiva
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14/07/2025 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 20:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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08/07/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 14:42
Trânsito em Julgado
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23/04/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/03/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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24/03/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 11:05
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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13/03/2025 10:32
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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09/01/2025 14:38
Conclusão para despacho
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08/01/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/12/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 08:36
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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30/09/2024 17:24
Conclusão para despacho
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30/09/2024 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2024 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:58
Decisão - Outras Decisões
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20/08/2024 16:51
Conclusão para despacho
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20/08/2024 16:51
Processo Corretamente Autuado
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20/08/2024 11:14
Protocolizada Petição
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20/08/2024 10:42
Distribuído por dependência - Número: 00329260720198272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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