TJTO - 0011432-23.2023.8.27.2737
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 13:40
Conclusão para despacho
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24/06/2025 09:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91, 93, 95 e 94
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20/06/2025 08:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95
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16/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0011432-23.2023.8.27.2737/TO RECORRENTE: ITALIBO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA (OAB TO009856)ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371)ADVOGADO(A): ALEXIA APARECIDA LIMA (OAB MG232134)RECORRENTE: ADILON CARVALHO COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA (OAB TO009856)ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371)ADVOGADO(A): ALEXIA APARECIDA LIMA (OAB MG232134)RECORRIDO: UNIAO DO LAGO PARTICIPACOES DE EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)RECORRIDO: TRINCHETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)RECORRIDO: REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)RECORRIDO: DARCI GARCIA DA ROCHA (RÉU)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que as partes recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
COMPROVAÇÃO.
DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.
ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.
DECISÃO REFORMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.
A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.
A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.
A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.
Decisão reformada.
Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.
PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.
DO DES.
PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.
Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.
Ciência às partes. -
13/06/2025 19:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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13/06/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/06/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/06/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 16:26
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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26/05/2025 15:43
Conclusão para despacho
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22/05/2025 22:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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07/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:56
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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31/01/2025 16:01
Conclusão para despacho
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31/01/2025 16:01
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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31/01/2025 14:38
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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21/01/2025 15:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 77 e 76
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
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03/12/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/12/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/12/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/12/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/12/2024 21:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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25/11/2024 10:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68, 70 e 69
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
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04/11/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/11/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/11/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/11/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/11/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/11/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/11/2024 20:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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05/09/2024 17:17
Protocolizada Petição
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05/09/2024 17:17
Protocolizada Petição
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05/09/2024 17:17
Protocolizada Petição
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05/09/2024 17:17
Protocolizada Petição
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29/08/2024 15:23
Conclusão para julgamento
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29/08/2024 15:23
Publicação de Ata
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29/08/2024 15:22
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 29/08/2024 14:30. Refer. Evento 33
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29/08/2024 13:58
Protocolizada Petição
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28/08/2024 14:42
Protocolizada Petição
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28/08/2024 14:42
Protocolizada Petição
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28/08/2024 14:42
Protocolizada Petição
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28/08/2024 14:42
Protocolizada Petição
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26/08/2024 23:32
Protocolizada Petição
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11/07/2024 19:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 34
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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05/07/2024 17:56
Protocolizada Petição
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05/07/2024 17:56
Protocolizada Petição
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05/07/2024 17:56
Protocolizada Petição
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05/07/2024 17:56
Protocolizada Petição
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27/06/2024 09:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 37 e 35
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27/06/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/06/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/06/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/06/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/06/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/06/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/06/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/06/2024 10:06
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 29/08/2024 14:30
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13/06/2024 00:16
Protocolizada Petição
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13/06/2024 00:16
Protocolizada Petição
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13/03/2024 17:09
Despacho - Mero expediente
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20/02/2024 17:20
Conclusão para despacho
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20/02/2024 15:42
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
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20/02/2024 15:41
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 20/02/2024 08:30. Refer. Evento 4
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20/02/2024 14:46
Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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20/02/2024 08:33
Protocolizada Petição
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20/02/2024 08:29
Protocolizada Petição
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20/02/2024 08:29
Protocolizada Petição
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20/02/2024 08:28
Protocolizada Petição
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20/02/2024 08:28
Protocolizada Petição
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30/01/2024 11:15
Protocolizada Petição
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30/01/2024 11:15
Protocolizada Petição
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30/01/2024 11:15
Protocolizada Petição
-
30/01/2024 11:15
Protocolizada Petição
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28/01/2024 21:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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26/01/2024 09:12
Protocolizada Petição
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26/01/2024 09:08
Protocolizada Petição
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26/01/2024 08:57
Protocolizada Petição
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19/01/2024 14:50
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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19/01/2024 09:54
Protocolizada Petição
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09/01/2024 16:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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09/01/2024 16:50
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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12/12/2023 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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12/12/2023 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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11/12/2023 16:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
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11/12/2023 16:06
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 20/02/2024 08:30
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06/12/2023 10:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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06/12/2023 10:18
Processo Corretamente Autuado
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05/12/2023 22:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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