17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0042759-73.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ALENICE CARVALHO DE SOUSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:14

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/04/2025 15:51

Conclusão para despacho
02/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 14:26

Recebido os autos
31/03/2025 17:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
31/03/2025 17:03

Lavrada Certidão
31/03/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/02/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
13/02/2025 15:56

Conclusão para julgamento
28/01/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 18:39

Despacho - Determinação de Citação
17/10/2024 17:06

Conclusão para despacho
17/10/2024 17:06

Processo Corretamente Autuado
10/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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