TJTO - 0003408-49.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Polo Ativo

Partes

WEDNA DA CUNHA ALVES

CPF *99.***.*64-34

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ: 26.894.022/0001-36

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0003408-49.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE IMPETRANTE: WEDNA DA CUNHA ALVES ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 28/07/2025 12:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025

  • 28/07/2025 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 28/07/2025 12:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 11/07/2025 10:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE

  • 11/07/2025 10:30

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/07/2025 18:05

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 03/07/2025 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 03/07/2025 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/06/2025 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 13:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 20/06/2025 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 16/06/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/06/2025 13:07

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 16/06/2025 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 16/06/2025 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/06/2025 17:58

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 13/06/2025 17:58

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 13/06/2025 16:40

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 13/06/2025 16:39

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 13/06/2025 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 12/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 43

  • 11/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 43

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0003408-49.2025.8.27.2700/TORELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTEIMPETRANTE: WEDNA DA CUNHA ALVESADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 09/06/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 35 - 05/06/2025 - Juntada Documento VotoEvento 30 - 09/05/2025 - Juntada Documento Relatório

  • 10/06/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 43

  • 10/06/2025 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/06/2025 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/06/2025 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/06/2025 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/06/2025 17:49

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE

  • 09/06/2025 17:49

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/06/2025 16:43

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01

  • 06/06/2025 16:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 05/06/2025 18:06

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/05/2025 15:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/05/2025 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 26/05/2025 12:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53

  • 09/05/2025 17:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE

  • 09/05/2025 17:40

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/05/2025 13:56

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 08/05/2025 13:56

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 08/05/2025 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 08/05/2025 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/04/2025 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/04/2025 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 28/04/2025 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 24/04/2025 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 07/04/2025 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 14:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 07/04/2025 14:38

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 04/04/2025 11:25

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 04/04/2025 11:25

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 04/04/2025 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/03/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386808, Subguia 5200 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 08/03/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386809, Subguia 5192 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 07/03/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 18:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 06/03/2025 18:47

    Despacho - Mero Expediente

  • 06/03/2025 15:55

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386809, Subguia 5375304

  • 06/03/2025 15:55

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386808, Subguia 5375303

  • 06/03/2025 15:54

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - WEDNA DA CUNHA ALVES - Guia 5386809 - R$ 50,00

  • 06/03/2025 15:54

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WEDNA DA CUNHA ALVES - Guia 5386808 - R$ 197,00

  • 06/03/2025 15:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/03/2025 15:54

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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