11/07/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
11/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024602-29.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MANOEL FILHO PINTO DE SOUSAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 187 - 09/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 180 - 05/03/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
09/07/2025 22:27

Expedido Ofício
09/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
09/07/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 13:52

Juntada - Informações
26/03/2025 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
26/03/2025 17:29

Conta Atualizada
26/03/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARACONT -> TOARAEPREC
26/03/2025 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
06/03/2025 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> TOARACONT
05/03/2025 13:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 08:49

Conclusão para despacho
15/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
14/02/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
11/02/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
28/01/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169
28/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
28/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/01/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/01/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/01/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/01/2025 17:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARAEPREC/2024/000766 processada no TJTO com o No. 00006449020258272700/TJTO
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/12/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 151
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 151
13/12/2024 07:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
13/12/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/12/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/12/2024 23:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145, 150 e 149
09/12/2024 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/12/2024 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/12/2024 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/12/2024 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/12/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
03/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:44

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
11/11/2024 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
11/11/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
11/11/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/11/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
05/11/2024 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
23/10/2024 22:04

Protocolizada Petição
23/10/2024 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
23/10/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
16/10/2024 20:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
13/10/2024 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
10/10/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
27/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
25/09/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/09/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
19/09/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/09/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/09/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/09/2024 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
19/09/2024 14:15

Lavrada Certidão
17/09/2024 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2024 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
12/09/2024 16:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/09/2024 17:07

Conclusão para despacho
09/09/2024 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
06/09/2024 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 18:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
02/07/2024 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
02/07/2024 17:35

Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2024 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2024 10:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
12/03/2024 09:58

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
12/03/2024 09:58

Conta Atualizada
11/03/2024 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2024 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
27/02/2024 01:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/02/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/02/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
21/02/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/02/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:32

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
31/10/2023 18:25

Conclusão para despacho
18/10/2023 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/10/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/10/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
18/10/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/10/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2023 17:01

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
18/08/2023 18:42

Conclusão para despacho
15/08/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
15/08/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/08/2023 07:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
03/08/2023 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/06/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:45

Despacho - Mero expediente
19/06/2023 09:30

Conclusão para despacho
19/06/2023 09:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/06/2023 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/06/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:12

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
31/05/2023 17:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/05/2023 17:04

Trânsito em Julgado
29/05/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
21/05/2023 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
03/05/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2023 14:06

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/04/2023 16:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
22/04/2023 16:28

Protocolizada Petição
18/04/2023 15:44

Publicação de Pauta
12/04/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 97
30/03/2023 13:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/10/2022 14:14

Conclusão para julgamento
17/10/2022 14:14

Recebidos os autos - TJTO
14/10/2022 21:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
29/09/2022 15:19

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
23/09/2022 15:31

Conclusão para despacho
23/09/2022 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/09/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/09/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2022 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/09/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/08/2022 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2022 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2022 18:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/08/2022 17:09

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/06/2022 12:27

Conclusão para despacho
19/05/2022 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/05/2022 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/05/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/05/2022 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/03/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/02/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
12/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2021 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2021 14:24

Decisão - Outras Decisões
30/11/2021 12:35

Conclusão para despacho
30/11/2021 12:35

Processo Corretamente Autuado
30/11/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00