18/07/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 238
18/07/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
18/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 238
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021903-30.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDVALDO VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
17/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
16/07/2025 20:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
15/07/2025 15:55

Conclusão para julgamento
15/07/2025 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00041689520258272700/TJTO
01/04/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 223
01/04/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
31/03/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 222
31/03/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
24/03/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
20/03/2025 17:29

Conclusão para decisão
20/03/2025 17:29

Lavrada Certidão
20/03/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/03/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2025 14:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001428 processada no TJTO com o No. 00041689520258272700/TJTO
17/03/2025 15:35

Lavrada Certidão
17/03/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
14/03/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
14/03/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
06/03/2025 18:35

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:24

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/03/2025 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
25/02/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
19/02/2025 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
19/02/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
19/02/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/02/2025 15:33

Conclusão para despacho
18/02/2025 09:55

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/02/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
15/01/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
15/01/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/01/2025 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/01/2025 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/01/2025 17:24

Trânsito em Julgado
09/12/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
22/11/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
22/11/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
13/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:31

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
11/11/2024 14:43

Conclusão para decisão
08/11/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
21/10/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
16/09/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
02/09/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:41

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 12:53

Conclusão para despacho
02/09/2024 12:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/08/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/08/2024 17:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
13/08/2024 17:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/08/2024 17:38

Trânsito em Julgado
09/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
08/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151
12/07/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
12/07/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 13:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
04/07/2024 18:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/03/2024 13:08

Conclusão para despacho
22/03/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
22/03/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140
15/03/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
15/03/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/03/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 22:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/02/2024 16:22

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
15/12/2022 17:22

Lavrada Certidão
13/12/2022 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/12/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
25/11/2022 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/11/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
16/11/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/11/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
11/11/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/11/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:31

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:02

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
19/08/2022 15:07

Lavrada Certidão
30/06/2022 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
23/11/2021 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/11/2021 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
19/11/2021 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/11/2021 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
11/11/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/11/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2021 15:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
05/11/2021 13:10

Conclusão para julgamento
26/10/2021 11:08

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR1
26/10/2021 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
26/10/2021 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/10/2021 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
19/10/2021 13:43

Realizado cálculo de custas
19/10/2021 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2021 10:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
19/10/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/10/2021 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/10/2021 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/09/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2021 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/09/2021 12:19

Conclusão para julgamento
28/09/2021 15:51

Despacho - Mero expediente
28/09/2021 07:53

Conclusão para despacho
21/09/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/09/2021 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/09/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/09/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
02/09/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/09/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/08/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/08/2021 10:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/08/2021 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2021 13:31

Despacho - Mero expediente
03/08/2021 12:25

Conclusão para despacho
30/07/2021 17:19

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
30/07/2021 17:18

Trânsito em Julgado
19/07/2021 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/07/2021 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/07/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/06/2021 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/06/2021 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/06/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:14

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2021 22:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
17/06/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/06/2021 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 414
02/06/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2021 18:16

Juntada - Documento - Informações
31/05/2021 15:22

Deliberado em Sessão - Retirado
26/05/2021 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2021 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/05/2021 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 15:10

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
19/05/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/05/2021 14:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2021 12:00 Sequencial: 239
14/05/2021 15:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/05/2021 14:36

Conclusão para julgamento
14/05/2021 13:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
27/10/2020 17:46

Lavrada Certidão
30/09/2020 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/09/2020 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/09/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2020 15:47

Lavrada Certidão
14/09/2020 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
14/09/2020 16:08

Realizado cálculo de custas
11/09/2020 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2020 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
28/08/2020 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/08/2020 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2020 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 09:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/08/2020 17:34

Conclusão para decisão
05/08/2020 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusão para decisão - 25/06/2020 10:28:35)
18/07/2020 16:19

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
24/06/2020 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2020 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2020 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 11:19

Lavrada Certidão
15/06/2020 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2020 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2020 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2020 12:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/05/2020 17:41

Conclusão para despacho
29/05/2020 17:40

Processo Corretamente Autuado
27/05/2020 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo