20/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
19/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0047292-46.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIELA ATAIDES ALMEIDA (OAB GO059633)REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por LUIZ DE OLIVEIRA em face de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Intimadas as partes, ambas manifestaram concordância com o memorial de cálculos apresentados pela COJUN, postulando a parte credora pela expedição de carta de crédito para regular habilitação nos autos a Recuperação Judicial da Promovida, que tramita na comarca do Rio de Janeiro/RJ FUNDAMENTAÇÃO Assim, diante dos fatos narrados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Contadoria Judicial no evento 113, CALC1 A questão em discussão diz respeito à natureza específica do processo de execução de título judicial, atualmente considerado apenas uma fase de cumprimento de sentença.

Nessa fase, o pagamento integral do crédito constitui motivo para a extinção da obrigação.

Na origem, a OI S/A, em Recuperação Judicial, registro desde já que, nos termos do art. 49 da Lei 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas - LFRE), estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. À Secretaria, EXPEÇA-SE a respectiva certidão de crédito em favor da parte credora, conforme cálculos apresentados no evento 113, CALC1.

Publicada e INTIMADAS as partes, após o trânsito em julgado, BAIXEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
18/08/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 18:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/08/2025 15:23

Conclusão para decisão
25/07/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
10/07/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
03/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0047292-46.2022.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIELA ATAIDES ALMEIDA (OAB GO059633)REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 23/05/2025 - Conta AtualizadaEvento 110 - 22/04/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
22/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
23/05/2025 13:53

Conta Atualizada
22/05/2025 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
22/04/2025 13:00

Despacho - Mero expediente
18/04/2025 15:18

Protocolizada Petição
21/03/2025 13:53

Conclusão para despacho
25/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
11/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/01/2025 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:48

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 13:55

Conclusão para despacho
12/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
25/10/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
08/10/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 19:39

Conclusão para despacho
04/10/2024 19:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/10/2024 19:39

Processo Reativado
03/10/2024 10:31

Protocolizada Petição
11/09/2024 17:08

Protocolizada Petição
09/09/2024 17:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5523011, Subguia 46594 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 549,34
20/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/07/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
26/07/2024 15:42

Juntada - Certidão - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/07/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 5523011, Subguia 5422266. Fase de Conhecimento
26/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5523011 - R$ 549,34 - Fase de Conhecimento
26/07/2024 15:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ DE OLIVEIRA
26/07/2024 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2024 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
26/07/2024 15:08

Baixa Definitiva
02/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
26/06/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:50

Trânsito em Julgado
08/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
02/05/2024 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2024 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/05/2024 14:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/04/2024 17:19

Conclusão para decisão
23/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
22/04/2024 09:28

Protocolizada Petição
18/04/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/04/2024 13:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/04/2024 11:38

Conclusão para julgamento
02/04/2024 17:08

Protocolizada Petição
01/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/03/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/03/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2024 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2024 13:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/03/2024 16:19

Conclusão para despacho
02/02/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/01/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/01/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/01/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/01/2024 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:50

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 14:56

Conclusão para despacho
11/12/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
02/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
31/10/2023 15:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 31/10/2023 14:30. Refer. Evento 23
30/10/2023 17:07

Juntada - Certidão
27/10/2023 14:01

Protocolizada Petição
18/10/2023 15:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/09/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
10/08/2023 08:12

Protocolizada Petição
09/08/2023 08:18

Protocolizada Petição
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/07/2023 13:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 31/10/2023 14:30
26/07/2023 17:58

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
12/07/2023 13:43

Conclusão para despacho
19/05/2023 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2023 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:36

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 13:05

Conclusão para despacho
15/03/2023 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2023 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 18:27

Despacho - Mero expediente
10/02/2023 13:38

Conclusão para despacho
06/02/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:24

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 12:26

Conclusão para despacho
12/12/2022 12:25

Processo Corretamente Autuado
09/12/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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