07/07/2025 01:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/06/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010487-70.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: GILBERTO ARAUJO LOPESADVOGADO(A): MILENA ALEXANDRE DUTRA (OAB TO011875)REQUERENTE: DUTRA E FAVARO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 10/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
11/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
11/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
11/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
10/06/2025 16:38

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2025 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
06/06/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
22/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
22/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/05/2025 11:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
16/05/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
16/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
24/03/2025 11:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
23/03/2025 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/02/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
26/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:49

Lavrada Certidão
25/02/2025 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
25/02/2025 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação
25/02/2025 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
24/02/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
11/02/2025 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
28/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
28/01/2025 14:48

Conta Atualizada
22/01/2025 10:23

Protocolizada Petição
21/01/2025 17:25

Protocolizada Petição
10/01/2025 18:14

Protocolizada Petição
13/12/2024 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 09:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
12/12/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
13/11/2024 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/10/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
16/10/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2024 11:59

Conclusão para despacho
16/08/2024 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/06/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/06/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/06/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
25/06/2024 14:16

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2024 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2024 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
20/06/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 10:31

Protocolizada Petição
12/03/2024 13:06

Conclusão para despacho
12/03/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/03/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/03/2024 19:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Adicional por Tempo de Serviço - Para: Base de Cálculo
10/03/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/01/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
22/12/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/12/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/12/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/12/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
10/11/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 54
04/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/10/2023 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/10/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/10/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
03/10/2023 17:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00104877020228272737
06/07/2023 16:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
06/07/2023 16:54

Lavrada Certidão
04/07/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/06/2023 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/05/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/05/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2023 15:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/05/2023 16:11

Juntada - Informações
10/05/2023 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
10/05/2023 15:45

Conclusão para julgamento
10/05/2023 15:41

Protocolizada Petição
08/05/2023 15:29

Protocolizada Petição
27/04/2023 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
24/04/2023 12:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
24/04/2023 12:27

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
23/04/2023 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/04/2023 17:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2023 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/03/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:55

Despacho - Mero expediente
16/03/2023 15:47

Conclusão para despacho
16/03/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/03/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2023 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 22:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/11/2022 10:31

Conclusão para despacho
22/11/2022 10:15

Protocolizada Petição
22/11/2022 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:47

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/11/2022 15:13

Conclusão para despacho
18/11/2022 15:13

Processo Corretamente Autuado
18/11/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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