30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000303-49.2025.8.27.2705/TO AUTOR: SANDRA E SILVA (Absolutamente Incapaz (Maior de idade))ADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSIMIRA RIBEIRO DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE movida por SANDRA E SILVA, representada por sua genitora, Sra. JOSIMIRA RIBEIRO DA SILVA, contra o INSS, qualificados.

Citado, o INSS propôs acordo à parte autora, no bojo da contestação, nos seguintes termos (evento 40): A parte autora concordou com os termos do acordo, requerendo sua homologação (evento 47).

DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes acima nominadas (eventos 40 e 47), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes, salientando ao INSS para comprovar nos autos a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária, devendo também o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha dos valores atrasados, para fins de requisição de pagamento.

Apresentada a planilha dos valores atrasados, expeça(m) a(s) necessária(s) RPV’s/Precatório, remetendo-a(s) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.

Aportando as requisições de pagamento, expeçam-se os alvarás, dando ciência às partes, e, após, arquive-se o processo.

Cumpra-se.

Araguaçu, data certificada pelo sistema.
29/07/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
21/07/2025 14:11

Conclusão para julgamento
18/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/07/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
17/07/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000303-49.2025.8.27.2705/TORELATOR: MIRIAN ALVES DOURADOAUTOR: SANDRA E SILVA (Absolutamente Incapaz (Maior de idade))ADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSIMIRA RIBEIRO DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
16/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 05:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/07/2025 04:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/07/2025 04:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/07/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
02/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
02/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
02/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
25/06/2025 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARU1ECIV
18/06/2025 14:14

Perícia realizada
08/05/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
06/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/04/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/04/2025 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOJUNMEDI
27/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARU1ECIV
23/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:08

Perícia agendada
03/04/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
01/04/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOJUNMEDI
17/03/2025 17:10

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/03/2025 12:21

Processo Corretamente Autuado
17/03/2025 12:18

Conclusão para despacho
14/03/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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