TJTO - 0024253-49.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024253-49.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDUARDO DE JESUS SILVAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 10/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 75 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
10/07/2025 16:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2025 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 16:10
Lavrada Certidão
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02/07/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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20/06/2025 08:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 23:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2025 22:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024253-49.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDUARDO DE JESUS SILVAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
13/06/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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13/06/2025 12:35
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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13/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:35
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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06/06/2025 13:28
Lavrada Certidão
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24/03/2025 13:37
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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24/03/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/03/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/03/2025 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 18:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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10/03/2025 18:47
Conta Atualizada
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18/02/2025 12:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/02/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/02/2025 00:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/02/2025 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2025 12:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/02/2025 13:02
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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12/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/02/2025 22:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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10/02/2025 13:57
Conclusão para decisão
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09/02/2025 22:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/02/2025 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/02/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2025 21:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/12/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2024 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/11/2024 15:35
Despacho - Mero expediente
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17/10/2024 12:51
Conclusão para despacho
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17/10/2024 12:51
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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15/10/2024 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 16:50
Trânsito em Julgado
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19/08/2024 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/08/2024 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 17:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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04/07/2024 12:50
Conclusão para julgamento
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03/07/2024 13:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/07/2024 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/06/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/06/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2024 16:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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27/06/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2024 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2024 15:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2024 09:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2024 22:11
Despacho - Determinação de Citação
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19/06/2024 11:26
Conclusão para despacho
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19/06/2024 11:26
Processo Corretamente Autuado
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14/06/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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CÁLCULO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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