20/06/2025 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002706-42.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA DOMINGAS ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 05:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 13:41

Conclusão para julgamento
02/06/2025 13:41

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 14:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/10/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/10/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 06:31

Expedido Alvará
15/10/2024 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
15/10/2024 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2024 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/04/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/03/2024 17:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:49

Trânsito em Julgado
15/02/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/02/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/01/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/01/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 21:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
24/01/2024 17:17

Conclusão para julgamento
23/01/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/01/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2023 05:43

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 13:16

Conclusão para despacho
24/11/2023 13:16

Processo Corretamente Autuado
24/11/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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