20/06/2025 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000186-12.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES PAIXAOADVOGADO(A): MILENA COELHO LIMA (OAB TO008579)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
02/06/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
02/06/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/06/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 10:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/05/2025 14:16

Conclusão para julgamento
26/02/2025 09:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
14/02/2025 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
14/02/2025 14:10

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
14/02/2025 14:10

Lavrada Certidão
14/02/2025 14:09

Lavrada Certidão
09/01/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:51

Expedido Alvará
06/12/2024 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
03/12/2024 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
03/12/2024 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/12/2024 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/11/2024 16:13

Protocolizada Petição
31/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
29/08/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/08/2024 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/08/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/08/2024 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
28/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2024 14:07

Protocolizada Petição
22/08/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2024 13:38:33)
22/08/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2024 13:38:33)
22/08/2024 13:56

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFICI_REQUIS 1 - Evento 74 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 22/08/2024 13:38:33
22/08/2024 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
22/08/2024 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
22/08/2024 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/08/2024 18:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
14/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
09/08/2024 16:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 10:09

Conclusão para despacho
30/07/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/07/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
22/07/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
15/07/2024 15:59

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
12/05/2024 09:29

Protocolizada Petição
10/05/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
10/05/2024 16:18

Lavrada Certidão
10/04/2024 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2024 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
09/04/2024 11:29

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 19:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/03/2024 13:55

Conclusão para despacho
07/03/2024 16:21

Protocolizada Petição
07/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
22/01/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/12/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/12/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/12/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:35

Trânsito em Julgado
01/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
06/11/2023 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/10/2023 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/10/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/09/2023 14:44

Conclusão para julgamento
27/09/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2023 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
18/05/2023 15:28

Protocolizada Petição
21/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
20/04/2023 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/03/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:03

Juntada - Informações
27/02/2023 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
27/02/2023 10:15

Decisão - Não-Concessão - Liminar
24/02/2023 17:58

Conclusão para despacho
24/02/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 10:10

Decisão - Outras Decisões
03/02/2023 11:49

Conclusão para despacho
03/02/2023 11:48

Processo Corretamente Autuado
02/02/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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