18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001235-25.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: DONIZETE VIEIRA LIMAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DONIZETE VIEIRA LIMA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 70.

Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no (evento 76, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 13:37

Conclusão para despacho
08/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
05/03/2025 12:22

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/01/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/01/2025 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 20:34

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 14:16

Conclusão para despacho
12/12/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/11/2024 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 09:26

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 17:50

Conclusão para despacho
13/11/2024 17:49

Lavrada Certidão
22/10/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/10/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 08:51

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 16:01

Protocolizada Petição
16/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
01/08/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/07/2024 14:16

Conclusão para despacho
31/07/2024 14:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:11

Protocolizada Petição
02/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
26/06/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
21/05/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:50

Trânsito em Julgado
01/04/2024 15:33

Protocolizada Petição
06/03/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/03/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/02/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/02/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2024 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/06/2023 16:08

Conclusão para julgamento
26/06/2023 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/06/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
07/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/04/2023 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/04/2023 17:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
03/03/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/02/2023 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
16/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2023 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
13/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:02

Juntada - Informações
24/11/2022 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
04/11/2022 12:12

Juntada - Informações
01/11/2022 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
01/11/2022 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
01/11/2022 15:55

Despacho - Mero expediente
21/10/2022 16:45

Conclusão para despacho
21/10/2022 13:27

Processo Corretamente Autuado
21/10/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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