TJTO - 0000156-33.2025.8.27.2734
1ª instância - Juizo Unico - Peixe
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000156-33.2025.8.27.2734/TO AUTOR: VALENTINNA ALVES MARTINSADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) DESPACHO/DECISÃO I.
RECEBO a inicial, adotando para o feito o procedimento comum, haja vista que a peça de ingresso preenche os requisitos do artigo 319, do CPC, assim como estão presentes os pressupostos processuais, especialmente a existência de prévio requerimento administrativo junto ao INSS quanto ao benefício previdenciário postulado.
II.
DEFIRO ao Requerente os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza da ação e a ausência, por ora, de sinais exteriores de riqueza pela parte autora.
III.
O INSS tem noticiado em todos os processos em trâmite nesta Comarca que seus procuradores não comparecerão às audiências devido à escassez do quadro no âmbito da Advocacia-Geral da União.
Assim, com fundamento no artigo 139, VI, do CPC e enunciado 35 ENFAM, hei por bem não designar, doravante, a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
IV.
CITE-SE a Procuradoria Federal do INSS, para apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a teor do artigo 183, do CPC, sem prejuízo de que, no prazo máximo de 15 dias, apresente proposta escrita de acordo (sem interrupção nem suspensão, por ausência de previsão legal, do prazo para apresentação de defesa).
Ao contestar o feito, DETERMINO que o INSS junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício almejado pela parte autora.
V.
Apresentada a contestação, INTIME-SE o autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo na hipótese de revelia.
VI.
Após, venham-me conclusos.
Peixe-TO, 18/07/2025. -
21/07/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2025 14:00
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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15/07/2025 14:11
Conclusão para decisão
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08/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000156-33.2025.8.27.2734/TO AUTOR: VALENTINNA ALVES MARTINSADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida no evento anterior.
Após, conclusos em 'inicial'.
Peixe, 3 de julho de 2025. -
04/07/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 17:50
Despacho - Mero expediente
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03/07/2025 13:26
Conclusão para despacho
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17/06/2025 08:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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22/05/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 16:26
Despacho - Mero expediente
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10/04/2025 12:51
Protocolizada Petição
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01/04/2025 16:09
Conclusão para despacho
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31/03/2025 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/02/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/02/2025 15:14
Despacho - Mero expediente
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24/02/2025 12:35
Conclusão para decisão
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21/02/2025 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/02/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/02/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/02/2025 17:03
Despacho - Mero expediente
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17/02/2025 14:30
Conclusão para decisão
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17/02/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 13:10
Processo Corretamente Autuado
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04/02/2025 16:07
Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALENTINNA ALVES MARTINS - Guia 5654704 - R$ 50,00
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04/02/2025 16:07
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALENTINNA ALVES MARTINS - Guia 5654703 - R$ 142,00
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04/02/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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