05/11/2024 08:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV
05/11/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:15

Recebidos os autos
13/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:28

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0023224722020827270620240603142852
29/05/2024 16:24

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
29/05/2024 16:24

Decisão - Outras Decisões
28/05/2024 08:51

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
28/05/2024 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
15/05/2024 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
11/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
08/05/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/04/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/04/2024 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/04/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/04/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 15:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
11/04/2024 15:42

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
27/02/2024 11:47

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/02/2024 09:21

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
23/02/2024 09:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/01/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/01/2024 14:27

Remessa Interna - CCI01 -> SREC
12/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
28/11/2023 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/11/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
10/11/2023 11:07

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
09/11/2023 15:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
09/11/2023 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
08/11/2023 16:20

Juntada - Documento - Voto
30/10/2023 14:37

Juntada - Documento - Certidão
26/10/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/10/2023 14:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2023 14:00 Sequencial: 407
23/10/2023 13:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
23/10/2023 13:53

Juntada - Documento - Relatório
11/10/2023 13:40

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
11/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
02/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
19/09/2023 16:13

Despacho - Mero Expediente
19/09/2023 13:20

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
19/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
25/08/2023 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/08/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 21:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
10/08/2023 21:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/08/2023 15:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
10/08/2023 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
09/08/2023 16:47

Juntada - Documento - Voto
31/07/2023 17:01

Juntada - Documento - Certidão
27/07/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/07/2023 13:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2023 14:00 Sequencial: 157
20/07/2023 18:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
20/07/2023 18:27

Juntada - Documento - Relatório
26/05/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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