TJTO - 0023486-11.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141
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25/08/2025 08:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
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25/08/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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25/08/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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25/08/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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25/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141
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25/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0023486-11.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WALDIR LUIS WALKERADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE FELIPETTO (OAB RS100149)ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO FELIPETTO (OAB RS076440)REQUERENTE: NEIVA MARIA BANDERO WALKERADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE FELIPETTO (OAB RS100149)ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO FELIPETTO (OAB RS076440)REQUERENTE: BRAGA FILHO & FELIPETTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO FELIPETTO (OAB RS076440) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade do princípio da cooperação entre as partes do processo (artigo 6º do CPC), solicitamos os bons préstimos no sentido da colaboração com alguns dados complementares e necessários para expedição do Precatório referente aos honorários sucumbenciais, informando os seguintes itens: a) NOME: b) CNPJ: c) CONTA CORRENTE: Obs.: conta da sociedade: BRAGA FILHO & FELIPETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS -
23/08/2025 11:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
-
23/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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25/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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24/07/2025 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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24/07/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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24/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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24/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023486-11.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00093184820178272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: BRAGA FILHO & FELIPETTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO FELIPETTO (OAB RS076440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 23/07/2025 - Conta Atualizada -
23/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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23/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 16:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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23/07/2025 16:27
Conta Atualizada
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23/07/2025 14:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/07/2025 13:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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23/07/2025 11:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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23/07/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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23/07/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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23/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0023486-11.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WALDIR LUIS WALKERADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE FELIPETTO (OAB RS100149)ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO FELIPETTO (OAB RS076440)REQUERENTE: NEIVA MARIA BANDERO WALKERADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE FELIPETTO (OAB RS100149)ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO FELIPETTO (OAB RS076440) ATO ORDINATÓRIO Transitada em julgada a sentença, a parte ingressa com o presente cumprimento de sentença, no qual busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.
Da análise dos autos, nota-se que há existência de outro(s) procurador(s) constituído no processo, conforme consta em procuração juntada nos autos no evento 1, PROCAUTO3.
Observa-se que não há autorização formal dos demais advogados constituídos nos presentes autos, conforme previsto na Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, art. 26. “O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.” Nos termos da PORTARIA n.º 003, de 14 de julho de 2020, diário da justiça n.º 4782, de 28 de julho de 2020, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde Pública da Comarca de Palmas, o advogado requerente deverá manifestar expressamente acerca do compromisso de compartilhamento da quantia requerida com os demais advogados constituídos nos presentes autos.
Tudo conforme a supracitada portaria em seu item n.º 25.4.
Desta feita, INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste expressamente acerca do compromisso de compartilhamento da quantia requerida com o(s) outro(s) advogado(s) constituído(s) nos presentes autos, bem como, havendo requerimento de expedição do RPV em nome da sociedade de advogados, deve-se juntar o instrumento de procuração com os devidos poderes.
Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc. -
22/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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28/05/2025 00:15
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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25/05/2025 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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19/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0023486-11.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WALDIR LUIS WALKERADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE FELIPETTO (OAB RS100149)ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO FELIPETTO (OAB RS076440)REQUERENTE: NEIVA MARIA BANDERO WALKERADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE FELIPETTO (OAB RS100149)ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO FELIPETTO (OAB RS076440) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc. -
16/05/2025 14:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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16/05/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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16/05/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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16/05/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 11:02
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
14/05/2025 15:17
Conclusão para despacho
-
14/05/2025 12:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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14/05/2025 12:56
Realizado Cálculo de Liquidação
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13/05/2025 16:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/05/2025 16:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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13/05/2025 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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19/03/2025 10:18
Protocolizada Petição
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18/03/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 09:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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07/03/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 11:40
Despacho - Mero expediente
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18/02/2025 14:12
Conclusão para despacho
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18/02/2025 14:12
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos de Terceiro Cível"
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18/02/2025 14:11
Processo Reativado
-
17/02/2025 09:37
Protocolizada Petição
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29/01/2025 00:24
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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08/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 13:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0009318-48.2017.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 117
-
20/12/2024 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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20/12/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/12/2024 16:37
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
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18/12/2024 16:37
Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
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18/12/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/01/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5631986, Subguia 5465535. Fase de Conhecimento
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18/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 16:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5631986 - R$ 7.820,26 - Fase de Conhecimento
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18/12/2024 16:37
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALDIR LUIS WALKER
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18/12/2024 16:37
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEIVA MARIA BANDERO WALKER
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18/12/2024 16:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/12/2024 16:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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18/12/2024 16:15
Baixa Definitiva
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18/12/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/12/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/12/2024 14:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
-
17/12/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/12/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/12/2024 12:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009318-48.2017.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 51, 60
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16/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 12:43
Trânsito em Julgado
-
16/12/2024 08:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
-
16/12/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/12/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/12/2024 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/12/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/12/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 11:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
18/10/2024 17:04
Conclusão para julgamento
-
18/10/2024 16:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
11/10/2024 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/10/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
23/09/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/09/2024 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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14/08/2024 10:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
01/08/2024 13:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009318-48.2017.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 29
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31/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 17:25
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
31/07/2024 13:20
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NERCI LUIZ SCHALLENBERGER - EXCLUÍDA
-
31/07/2024 13:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EXCLUÍDA
-
26/07/2024 15:02
Conclusão para despacho
-
26/07/2024 09:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
26/07/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/07/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:12
Despacho - Mero expediente
-
12/07/2024 16:16
Conclusão para despacho
-
11/07/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
-
11/07/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/07/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 18:11
Despacho - Mero expediente
-
26/06/2024 15:45
Conclusão para despacho
-
21/06/2024 09:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
-
21/06/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
21/06/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/06/2024 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2024 19:36
Despacho - Mero expediente
-
11/06/2024 13:38
Conclusão para despacho
-
11/06/2024 13:38
Processo Corretamente Autuado
-
11/06/2024 09:57
Juntada - Guia Gerada - Taxas - NEIVA MARIA BANDERO WALKER - Guia 5489745 - R$ 4.932,70 - Taxas - NEIVA MARIA BANDERO WALKER - Guia 5489745 - R$ 4.932,70
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11/06/2024 09:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NEIVA MARIA BANDERO WALKER - Guia 5489744 - R$ 2.863,31 - Custas Iniciais - NEIVA MARIA BANDERO WALKER - Guia 5489744 - R$ 2.863,31
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11/06/2024 09:57
Distribuído por dependência - Número: 00093184820178272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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