04/04/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
04/04/2025 13:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025
06/02/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
05/02/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025
04/02/2025 18:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
30/01/2025 06:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
30/01/2025 06:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
30/01/2025 06:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 56282/2025
29/01/2025 19:30

Protocolizada Petição 56282/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025
20/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
20/12/2024 13:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
20/12/2024 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
20/12/2024 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/12/2024 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/12/2024 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024
19/12/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024
18/12/2024 22:40

Determinada a distribuição do feito
21/10/2024 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/10/2024 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/10/2024 13:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Agravo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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