TJTO - 0032879-91.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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27/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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26/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032879-91.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VALDEVINA MARGARIDA PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 95 - 28/07/2025 - PETIÇÃO Evento 92 - 02/07/2025 - Despacho Mero expediente -
25/08/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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25/08/2025 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/07/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 18:42
Despacho - Mero expediente
-
05/06/2025 12:49
Conclusão para despacho
-
05/06/2025 12:49
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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04/06/2025 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/05/2025 01:20
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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25/05/2025 23:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0032879-91.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALDEVINA MARGARIDA PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
21/05/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 14:24
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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16/05/2025 14:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
16/05/2025 14:20
Trânsito em Julgado
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05/05/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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31/03/2025 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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31/03/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/03/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/03/2025 18:09
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 15:17
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 409
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03/10/2024 18:13
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/06/2024 15:25
Conclusão para despacho
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05/06/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/04/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/04/2024 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/04/2024 06:43
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5446709 - R$ 24,00
-
16/04/2024 06:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/04/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/04/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/04/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/04/2024 22:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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15/03/2024 13:54
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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20/02/2024 13:18
Conclusão para despacho
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20/02/2024 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/02/2024 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/02/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/02/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2024 19:11
Decisão - Outras Decisões
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01/02/2024 16:14
Conclusão para despacho
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01/02/2024 16:08
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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01/02/2024 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/02/2024 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/01/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/12/2023 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/12/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/12/2023 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/12/2023 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/12/2023 21:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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13/12/2023 12:42
Conclusão para julgamento
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13/12/2023 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2023 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/12/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/12/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 17:05
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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01/12/2023 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/12/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/11/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/11/2023 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2023 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2023 11:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/09/2023 23:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/09/2023 14:01
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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27/09/2023 16:09
Conclusão para despacho
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26/09/2023 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/09/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2023 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/09/2023 18:42
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
13/09/2023 17:03
Conclusão para despacho
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13/09/2023 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2023 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/08/2023 21:25
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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24/08/2023 15:05
Conclusão para despacho
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24/08/2023 15:04
Processo Corretamente Autuado
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23/08/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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