16/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023305-15.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: THIAGO SANCHEZ LOPES FEITOSA BEZERRAADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)ADVOGADO(A): ALINE LOUREDO ABRÃO LUZ COSTA (OAB TO003605) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento 124, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
14/07/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
14/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/07/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 19:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/07/2025 16:40

Conclusão para julgamento
11/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
09/07/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
09/07/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/07/2025 17:48

Conclusão para julgamento
07/07/2025 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 21:55

Protocolizada Petição
26/06/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
06/05/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
26/04/2025 00:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
25/04/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
23/04/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:18

Lavrada Certidão
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/04/2025 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
10/03/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/03/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/03/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/03/2025 16:16

Conta Atualizada
05/03/2025 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/02/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
17/02/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/02/2025 09:01

Protocolizada Petição
11/02/2025 09:00

Protocolizada Petição
10/02/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/02/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/02/2025 15:32

Conclusão para decisão
29/01/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/01/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/01/2025 17:53

Protocolizada Petição
29/01/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/12/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/10/2024 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 13:29

Conclusão para despacho
10/09/2024 13:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/09/2024 13:27

Processo Reativado
10/09/2024 09:53

Protocolizada Petição
07/08/2024 16:24

Baixa Definitiva
03/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:32

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 16:56

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
15/07/2024 16:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/07/2024 16:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/07/2024 16:56

Trânsito em Julgado
15/07/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/07/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/07/2024 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/07/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/07/2024 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/07/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/07/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
04/07/2024 21:07

Conclusão para julgamento
04/07/2024 21:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/02/2024 16:35

Conclusão para despacho
08/02/2024 16:34

Protocolizada Petição
25/10/2021 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/10/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/10/2021 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/10/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/10/2021 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
19/10/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 08:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
14/09/2021 16:20

Conclusão para julgamento
14/09/2021 16:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
14/09/2021 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2021 14:35

Despacho - Mero expediente
30/08/2021 17:32

Conclusão para decisão
30/08/2021 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/08/2021 15:59

Protocolizada Petição
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/08/2021 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/08/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2021 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2021 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2021 20:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/08/2021 17:32

Conclusão para julgamento
17/08/2021 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/08/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2021 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2021 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/08/2021 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/08/2021 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
09/08/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/07/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2021 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2021 13:25

Despacho - Mero expediente
29/06/2021 13:44

Conclusão para despacho
29/06/2021 13:41

Processo Corretamente Autuado
29/06/2021 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00