16/07/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89
15/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0001115-09.2022.8.27.2734/TO REQUERENTE: JAYME RODRIGUES JUNIORADVOGADO(A): MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES (OAB TO000810)REQUERENTE: ANA RITA RODRIGUES PEREIRA DOMINGUESADVOGADO(A): MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES (OAB TO000810)REQUERENTE: ADRIANA DIAS RODRIGUESADVOGADO(A): MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES (OAB TO000810)REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO DIAS RODRIGUESADVOGADO(A): MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES (OAB TO000810)REQUERENTE: JULIA RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES (OAB TO000810) SENTENÇA Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JAYME RODRIGUES, falecido aos 13.05.2022, deixando uma viúva e cinco filhos, um imóvel rural, um imóvel urbano e dívida a serem partilhadas.

Decisão concedendo o pagamento das custas processuais ao final do processo e nomeando JOANA PEEREIRA DA CRUZ RODRIGUES como inventariante (evento 13).

Primeiras declarações apresentadas (evento 18).

A União manifestou desinteresse no feito (evento 23).

O Munícipio de Peixe manifestou pela juntada de certidão negativa de débitos do espolio (evento 25).

Manifestação do Estado do Tocantins avaliação judicial dos bens, juntada de certidão negativa de débitos e o recolhimento do ITCMD (evento 26).

O Ministério Público manifestou pelo prosseguimento do feito (evento 27).

Decisão indeferindo o pedido de avaliação judicial (evento 30). Despacho deferindo o pagamento das custas e despesas processuais ao final da demanda quando liquidada a partilha e a retificação do valor da causa (evento 51). Termo de Quitação do ITCMD e termo de partilha apresentado no evento 59.

Manifestação da Fazenda Pública Estadual no evento 65. Despacho determinando a intimação do inventariante, para apresentar a Certidão de Regularidade Fiscal expedida pelo Fisco Estadual, tanto em nome do autor da herança quanto de todos os herdeiros ou legatários (evento 69). Juntada de documentos no evento 73. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação da partilha amigável apresentada no evento 59. Diante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável apresentada no evento 59, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Custas finais, pelo espólio.

Sem honorários.

Transitada em julgado a sentença homologatória, EXPEÇA-SE os formais de partilha individualizados para os herdeiros, conforme plano de partilha (evento 59), observando-se o disposto no § 2º, do artigo 659, do CPC.

Cumpridas todas as determinações, realizadas as devidas certificações, ARQUIVEM-SE com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário.

Peixe/TO, 11 de julho de 2025.
14/07/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/06/2025 13:58

Conclusão para julgamento
11/06/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:21

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 13:21

Conclusão para decisão
12/02/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/02/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 09:00

Protocolizada Petição
06/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/12/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:43

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 18:35

Conclusão para decisão
29/10/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/10/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/10/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 15:33

Conclusão para decisão
10/06/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55, 54, 56 e 57
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57
22/05/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 23:07

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 18:46

Conclusão para decisão
19/02/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 42, 45, 46 e 47
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47
15/01/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:58

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 17:43

Conclusão para despacho
20/09/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2023
03/08/2023 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/06/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2023 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
13/06/2023 20:14

Decisão - Outras Decisões
16/02/2023 14:32

Conclusão para despacho
14/02/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
13/02/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/02/2023 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/01/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
21/12/2022 21:42

Protocolizada Petição
14/12/2022 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 11:36

Protocolizada Petição
10/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2022 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2022 18:42

Lavrado - Termo de Compromisso
21/11/2022 16:40

Decisão - Outras Decisões
13/09/2022 12:18

Conclusão para despacho
19/08/2022 14:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 7, 9 e 8
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
19/07/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 17:37

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/07/2022 12:41

Conclusão para despacho
18/07/2022 12:41

Processo Corretamente Autuado
15/07/2022 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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