TJTO - 0002619-94.2019.8.27.2721
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002619-94.2019.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: GABRIEL FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)ADVOGADO(A): REINALDO QUINTINO DA FONSECA (OAB TO008053)REQUERENTE: ALINE MENDES GONCALVES FERREIRAADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)ADVOGADO(A): REINALDO QUINTINO DA FONSECA (OAB TO008053)REQUERIDO: SELENE FLAVIA CALDAS BRANDÃOADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 384 - 15/07/2025 - Conta Atualizada -
09/09/2024 15:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV
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09/09/2024 15:10
Trânsito em Julgado
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06/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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05/09/2024 10:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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08/08/2024 20:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2024 15:58
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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06/08/2024 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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06/08/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 10:09
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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05/08/2024 10:09
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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02/08/2024 20:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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02/08/2024 20:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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31/07/2024 17:34
Juntada - Documento - Voto
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17/07/2024 15:55
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/07/2024 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/07/2024 12:06
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 904
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08/07/2024 17:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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08/07/2024 16:49
Juntada - Documento - Relatório
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11/06/2024 12:42
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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11/06/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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10/06/2024 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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22/05/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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15/05/2024 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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08/05/2024 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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20/04/2024 09:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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20/04/2024 09:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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17/04/2024 20:49
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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17/04/2024 17:37
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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17/04/2024 17:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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17/04/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/04/2024 09:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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17/04/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 17:53
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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10/04/2024 17:27
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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10/04/2024 17:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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10/04/2024 09:53
Juntada - Documento - Voto
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22/03/2024 13:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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13/03/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/03/2024 12:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 1022
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07/03/2024 18:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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07/03/2024 15:00
Juntada - Documento - Relatório
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11/01/2024 17:49
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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11/01/2024 17:49
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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11/01/2024 17:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2023 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:24
Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
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06/11/2023 15:24
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/11/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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