09/07/2025 12:11

Conclusão para decisão
17/06/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
16/06/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0049617-57.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: SILAS VIANA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): HELIO LUIS ZECZKOWSKI (OAB TO005708)ADVOGADO(A): PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD (OAB GO037117)RECORRIDO: MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
13/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:39

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/03/2025 16:45

Conclusão para despacho
13/03/2025 16:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/03/2025 13:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
11/02/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/01/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 15:09

Protocolizada Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/10/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/09/2024 17:24

Conclusão para decisão
19/08/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 13:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
24/06/2024 08:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/04/2024 14:46

Conclusão para decisão
05/04/2024 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
17/02/2024 12:29

Protocolizada Petição
31/01/2024 17:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/01/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 14:48

Conclusão para despacho
09/01/2024 14:41

Processo Corretamente Autuado
09/01/2024 14:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
19/12/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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