24/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041405-52.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEONICIO FERREIRA LACERDA LIMA FILHOADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
23/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041405-52.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEONICIO FERREIRA LACERDA LIMA FILHOADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 161, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

DETERMINO: INTIME-SE o credor para indicar seus dados bancários para o depósito do crédito, conforme art. 6º, inc.

XXVI, da Portaria n.º 2.673/2024, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 16%, desde que anexado o respectivo contrato, nos termos do art. 23, da Portaria n.º 2673, de 18 de setembro de 2024.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
16/07/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
16/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
16/07/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/07/2025 14:26

Conclusão para julgamento
14/07/2025 14:26

Lavrada Certidão
11/07/2025 18:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/07/2025 13:27

Juntada - Informações
11/07/2025 13:25

Conclusão para julgamento
09/07/2025 13:46

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
07/07/2025 16:28

Juntada - Informações
07/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 161
07/07/2025 13:32

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/07/2025 09:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 18:02

Conclusão para decisão
02/07/2025 18:02

Lavrada Certidão
09/06/2025 16:14

Protocolizada Petição
09/06/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/04/2025 16:04

Processo Corretamente Autuado
08/04/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
31/03/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
31/03/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
31/03/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:10

Lavrada Certidão
27/03/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
27/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/03/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2025 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/12/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
11/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/12/2024 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/11/2024 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
29/11/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/11/2024 12:32

Conclusão para decisão
27/11/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/11/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/10/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:55

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 12:40

Conclusão para despacho
01/10/2024 12:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/09/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
26/09/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:01

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
20/09/2024 09:01

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/09/2024 09:00

Trânsito em Julgado
13/09/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
12/09/2024 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
12/09/2024 22:59

Protocolizada Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
14/08/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
14/08/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/08/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 18:14

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
09/08/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 18:12

Publicação de Pauta
29/07/2024 17:50

Publicação de Pauta
24/07/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 92
18/06/2024 19:29

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
06/02/2024 13:30

Conclusão para despacho
05/02/2024 12:58

Decisão - Outras Decisões
16/05/2023 17:11

Conclusão para decisão
11/04/2023 15:15

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
02/08/2022 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/07/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
19/07/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/07/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/12/2021 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
23/11/2021 11:54

Conclusão para decisão
23/11/2021 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/11/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/11/2021 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/09/2021 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/09/2021 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
03/09/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/08/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:11

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
27/08/2021 20:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
12/08/2021 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/08/2021 17:35

Conclusão para decisão
04/08/2021 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77
04/08/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/08/2021 00:14

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
27/07/2021 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/07/2021 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
08/07/2021 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2021 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2021 20:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
24/06/2021 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/06/2021 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 135
10/06/2021 15:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/05/2021 14:30

Conclusão para julgamento
17/05/2021 14:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
30/04/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/04/2021 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/04/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/04/2021 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/03/2021 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2021 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2021 11:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/03/2021 09:03

Conclusão para decisão
10/03/2021 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/03/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/03/2021 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/03/2021 15:11

Protocolizada Petição
02/03/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/02/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2021 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/02/2021 12:03

Conclusão para julgamento
02/02/2021 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/02/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2021 01:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/01/2021 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/01/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/01/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/01/2021 12:44

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/01/2021 09:36

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/12/2020 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/11/2020 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2020 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/11/2020 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/11/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 13:18

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
09/11/2020 11:54

Conclusão para despacho
09/11/2020 11:52

Processo Corretamente Autuado
09/11/2020 11:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2020 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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