21/07/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
21/07/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
16/07/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 194
16/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
15/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029151-47.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: KELSON DOS SANTOS BATISTAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O feito deve aguardar suspenso até o pagamento do ROPV ou ofício precatório já expedidos.

Após a comunicação do pagamento, proceda-se ao dessobrestamento do feito e voltem-me conclusos para julgamento.

Palmas, data registrada pelo sistema.
14/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
11/07/2025 18:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
11/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
11/07/2025 14:02

Conclusão para decisão
11/07/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002193 processada no TJTO com o No. 00110671220258272700/TJTO
08/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
08/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/07/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 12:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 12:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 10:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
02/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
02/07/2025 22:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
02/07/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:43

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
23/04/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/04/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
08/04/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
01/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/04/2025 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação
31/03/2025 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/02/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/12/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
16/12/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/12/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 16:36

Conclusão para decisão
09/12/2024 16:36

Trânsito em Julgado
03/12/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
21/11/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
07/11/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 15:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
06/11/2024 12:48

Conclusão para decisão
04/11/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
26/10/2024 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/10/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
16/09/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:36

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 16:09

Conclusão para despacho
22/08/2024 16:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/08/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/07/2024 13:53

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
31/07/2024 13:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/07/2024 13:52

Trânsito em Julgado
26/07/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
12/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
09/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 11:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:20

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 49
25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:04

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:39

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:43

Protocolizada Petição
10/05/2023 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/05/2023 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/05/2023 14:37

Lavrada Certidão
04/05/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
04/05/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/05/2023 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
02/05/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 16:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/03/2023 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
04/08/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/07/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
25/07/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/07/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/12/2021 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
15/10/2021 16:22

Conclusão para decisão
07/10/2021 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/10/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/09/2021 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/09/2021 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
15/09/2021 20:44

Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2021 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
05/09/2021 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/08/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:10

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
27/08/2021 20:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
12/08/2021 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/08/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/08/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/08/2021 00:11

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
28/07/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/07/2021 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/07/2021 02:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/07/2021 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/07/2021 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2021 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2021 20:14

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2021 21:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/06/2021 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 176
12/05/2021 14:09

Conclusão para julgamento
12/05/2021 10:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
14/04/2021 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/04/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/04/2021 10:29

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
14/04/2021 10:28

Juntada - Certidão
08/04/2021 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2021 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 09:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
07/04/2021 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/03/2021 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/03/2021 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2021 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2021 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2021 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/03/2021 09:10

Conclusão para julgamento
24/03/2021 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/03/2021 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/03/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2021 13:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 13:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/03/2021 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/03/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/01/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 15:35

Lavrada Certidão
21/12/2020 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/12/2020 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/12/2020 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2020 14:59

Despacho - Mero expediente
10/12/2020 13:25

Conclusão para despacho
25/11/2020 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 14:34

Despacho - Mero expediente
13/11/2020 13:24

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 6 - Conclusão para despacho - 09/11/2020 18:03:52
09/11/2020 18:03

Conclusão para despacho
09/11/2020 18:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/08/2020 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Ato ordinatório praticado - 12/08/2020 13:19:48)
12/08/2020 13:13

Processo Corretamente Autuado
28/07/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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