TJTO - 0024219-16.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024219-16.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 193 - 18/08/2025 - PETIÇÃO Evento 189 - 05/08/2025 - Despacho Mero expediente -
01/09/2025 08:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
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01/09/2025 08:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 19:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
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06/08/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:13
Despacho - Mero expediente
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29/07/2025 17:29
Conclusão para despacho
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29/07/2025 17:29
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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28/07/2025 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
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21/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
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18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024219-16.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
17/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 11:32
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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11/07/2025 14:20
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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11/07/2025 14:19
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/07/2025 12:29
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 18:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 164
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09/06/2025 11:55
Protocolizada Petição
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30/05/2025 10:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 167
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 167
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 163
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09/05/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162, 165 e 166
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09/05/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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09/05/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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09/05/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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09/05/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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08/05/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/05/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/05/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/05/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 17:19
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/04/2025 18:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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22/04/2025 17:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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25/03/2025 11:22
Conclusão para julgamento
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07/10/2024 15:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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23/07/2024 17:25
Conclusão para despacho
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22/07/2024 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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22/07/2024 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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12/07/2024 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 144
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03/07/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/07/2024 21:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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02/07/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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02/07/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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27/06/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2024 09:56
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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14/06/2024 12:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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04/06/2024 17:20
Processo Reativado
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04/06/2024 13:46
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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03/06/2024 15:44
Publicação de Pauta
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28/05/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/05/2024 14:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23
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25/04/2024 18:00
Conclusão para despacho
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25/04/2024 18:00
Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
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25/04/2024 17:05
Decisão - Outras Decisões
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14/03/2024 16:35
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:55
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:54
Lavrada Certidão
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14/03/2024 15:52
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/11/2023 17:41
Protocolizada Petição
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13/10/2023 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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09/10/2023 13:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
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09/10/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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09/10/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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03/10/2023 13:24
Lavrada Certidão
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02/10/2023 17:03
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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02/10/2023 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2023 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2023 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2023 17:03
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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02/10/2023 14:07
Conclusão para decisão
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12/04/2023 16:38
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
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07/03/2023 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
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04/08/2022 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/07/2022 17:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
27/07/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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27/07/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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19/07/2022 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/07/2022 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/07/2022 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2022 16:40
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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13/01/2022 14:19
Conclusão para decisão
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31/12/2021 19:50
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
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27/12/2021 17:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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16/12/2021 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/12/2021 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/12/2021 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/12/2021 08:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
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10/12/2021 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/12/2021 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/12/2021 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
06/12/2021 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/12/2021 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/12/2021 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/12/2021 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/12/2021 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/12/2021 11:21
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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26/11/2021 20:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
10/11/2021 14:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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09/11/2021 14:15
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
-
03/09/2021 16:43
Conclusão para decisão
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31/08/2021 17:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
-
30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
20/08/2021 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2021 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2021 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
17/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/08/2021 15:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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11/08/2021 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/08/2021 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/08/2021 12:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
09/08/2021 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2021 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2021 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/08/2021 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2021 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2021 11:53
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
30/07/2021 17:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
23/07/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
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16/07/2021 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2021 23:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/07/2021 23:56
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2021 12:00</b><br>Sequencial: 104
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14/07/2021 22:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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14/07/2021 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/07/2021 13:30
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2021 12:00</b><br>Sequencial: 64
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10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/07/2021 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/07/2021 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2021 10:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
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08/07/2021 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/07/2021 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2021 22:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/06/2021 22:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/06/2021 22:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/06/2021 22:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/06/2021 22:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
-
09/02/2021 15:08
Conclusão para julgamento
-
09/02/2021 14:18
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
09/02/2021 13:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
-
09/02/2021 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/02/2021 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/02/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/12/2020 18:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
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15/12/2020 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/12/2020 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
10/12/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
27/11/2020 16:59
Conclusão para julgamento
-
27/11/2020 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
20/11/2020 10:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
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20/11/2020 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
20/11/2020 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/11/2020 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2020 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2020 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2020 12:20
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 12:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/11/2020 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2020 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2020 14:20
Ato ordinatório praticado
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12/11/2020 12:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2020 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2020 19:34
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 19:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
23/10/2020 19:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/10/2020 19:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/10/2020 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/10/2020 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/10/2020 15:44
Despacho - Mero expediente
-
18/07/2020 16:18
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
-
22/06/2020 11:03
Conclusão para despacho
-
22/06/2020 11:02
Processo Corretamente Autuado
-
15/06/2020 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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