12/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
09/07/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
20/06/2025 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002074-32.2021.8.27.2728/TO REQUERENTE: MOACIR RIBEIRO DE CARVALHO ALVESADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)REQUERIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490) SENTENÇA Proposto o cumprimento de sentença, houve o pagamento e a exequente intimada nada mais requereu.

Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O feito merece ser extinto. Conforme preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.

Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo. Neste sentido: PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEPÓSITO JUDICIAL DO DÉBITO.

JUROS DE MORA.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 924, II, DO CPC.

MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973.

I - Realizado o depósito judicial, cessa a mora até o limite do valor depositado, não incidindo mais sobre este montante juros de mora nem correção monetária, já que os encargos incidentes sobre esta quantia serão pagos pela instituição financeira em que se efetivou o depósito. II - Constatando-se que houve o pagamento integral do débito, extingue-se o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. III - O depósito dos valores devidos antes de iniciado o cumprimento de sentença afasta a incidência da multa prevista do art. 475-J do CPC/1973 e o pagamento de honorários advocatícios pelo devedor.

IV - Negou-se provimento ao recurso. (TJ-DF 20.***.***/2556-00 DF 0046594-25.2008.8.07.0001, Relator: JOSÉ DIVINO, Data de Julgamento: 05/07/2017, 6ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 11/07/2017 .

Pág.: 371/393) Grifo Nosso. Deste modo e em virtude da quitação da totalidade do crédito reclamado nestes autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Resolvido o mérito da lide. Quanto às custas, a escrivania deve observar os procedimentos administrativos se for o caso.

Quanto a honorários, estão resolvidos entre as partes ou deverão ser cobrados em outra execução. Acaso ainda não realizado, expedir alvarás.

Havendo excesso de depósito, devolva-se ao executado. Após, dê-se baixa definitiva neste feito. Intimem-se.

Cumpra-se. Novo Acordo/TO, data certificada pelo sistema
16/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 15:50

Conclusão para julgamento
25/04/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
11/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/04/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 122001702025
27/03/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/03/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122001702025
24/03/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 15:05

Conclusão para despacho
19/03/2025 15:03

Lavrada Certidão
10/03/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 14:34

Conclusão para despacho
07/03/2025 11:18

Protocolizada Petição
07/03/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/02/2025 18:59

Protocolizada Petição
17/02/2025 18:58

Protocolizada Petição
17/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
11/02/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:38

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 13:05

Conclusão para despacho
16/12/2024 11:51

Protocolizada Petição
13/09/2024 16:20

Protocolizada Petição
05/09/2024 19:31

Protocolizada Petição
24/08/2024 10:24

Protocolizada Petição
26/06/2024 13:18

Lavrada Certidão
25/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
18/06/2024 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/06/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
04/06/2024 17:18

Realizado Cálculo de Liquidação
28/05/2024 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2024 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
27/05/2024 19:28

Decisão - Outras Decisões
27/05/2024 19:28

Conclusão para decisão
27/05/2024 19:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Decisão - Outras Decisões - 27/05/2024 19:27:18)
25/04/2024 13:08

Conclusão para decisão
24/04/2024 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
24/04/2024 13:13

Juntada - Certidão
23/04/2024 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2024 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2024 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
07/03/2024 16:17

Despacho - Mero expediente
22/09/2023 12:20

Conclusão para despacho
20/09/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
05/09/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:58

Protocolizada Petição
10/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
28/07/2023 07:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 122008582023
28/07/2023 07:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 122008572023
28/07/2023 07:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 122008562023
26/07/2023 16:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122008562023
26/07/2023 16:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122008582023
26/07/2023 16:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122008572023
26/07/2023 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 19:43

Despacho - Mero expediente
30/05/2023 14:11

Conclusão para despacho
30/05/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
29/05/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/05/2023 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/05/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 07:44

Despacho - Mero expediente
10/04/2023 17:37

Conclusão para despacho
10/04/2023 17:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/04/2023 17:37

Processo Reativado
06/04/2023 14:48

Protocolizada Petição
31/03/2023 14:39

Baixa Definitiva
31/03/2023 14:39

Trânsito em Julgado
16/03/2023 14:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONOV1ECIV Número: 00020743220218272728
08/02/2023 15:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00020743220218272728/TJTO
07/12/2022 13:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TJTO
07/12/2022 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
25/11/2022 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
23/11/2022 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/11/2022 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/10/2022 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/10/2022 09:26

Protocolizada Petição
21/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/09/2022 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/09/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/09/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2022 08:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/07/2022 16:58

Conclusão para julgamento
11/07/2022 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
29/06/2022 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/06/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 19:24

Decisão - Outras Decisões
20/06/2022 16:53

Conclusão para despacho
17/06/2022 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/06/2022 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/06/2022 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2022 16:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VALDIR MIRANDA BIZERRA - EXCLUÍDA
08/06/2022 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/06/2022 16:02:01)
07/06/2022 10:07

Decisão - Outras Decisões
29/04/2022 13:23

Conclusão para decisão
25/04/2022 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/03/2022 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2022 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/03/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 18:50

Despacho - Mero expediente
10/03/2022 14:06

Conclusão para despacho
09/03/2022 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/02/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 21:51

Protocolizada Petição
25/01/2022 21:50

Protocolizada Petição
21/01/2022 14:30

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
18/01/2022 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2022 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/12/2021 14:27

Lavrada Certidão
14/12/2021 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 15:02

Expedido Carta pelo Correio
30/09/2021 15:09

Lavrada Certidão
29/09/2021 10:53

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
24/09/2021 14:58

Conclusão para despacho
22/09/2021 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV
22/09/2021 15:24

Realizado cálculo de custas
22/09/2021 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2021 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
22/09/2021 13:13

Lavrada Certidão
22/09/2021 13:12

Processo Corretamente Autuado
21/09/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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