16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/06/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
12/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027119-98.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: HUGO PINTO CORRÊAADVOGADO(A): AUGUSTO RANZI (OAB TO007743)ADVOGADO(A): VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS (OAB TO008538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 170 - 10/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
10/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008512025
09/06/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
04/06/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008512025
04/06/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/05/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
29/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
23/05/2025 10:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 11:55

Conclusão para julgamento
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/05/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
19/05/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/05/2025 12:48

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:44

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:10

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 121
07/05/2025 14:45

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
10/04/2025 17:22

Juntada - Informações
11/03/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
11/03/2025 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
27/02/2025 10:07

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/02/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 22:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 14:15

Conclusão para decisão
26/02/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
21/02/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 123
16/10/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 122
16/10/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/10/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/10/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/10/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/10/2024 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/10/2024 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/10/2024 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
09/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/09/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
10/09/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
04/09/2024 14:16

Realizado Cálculo de Liquidação
03/09/2024 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2024 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
02/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:32

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 15:53

Conclusão para despacho
12/08/2024 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 16:56

Conclusão para despacho
16/07/2024 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
11/07/2024 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
11/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/07/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
02/07/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/06/2024 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 20:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/06/2024 14:29

Conclusão para decisão
25/06/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/05/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 13:32

Conclusão para despacho
23/05/2024 11:34

Protocolizada Petição
22/05/2024 16:19

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
22/05/2024 16:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/05/2024 16:18

Trânsito em Julgado
14/05/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/05/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/05/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/05/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2024 11:05

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/04/2024 15:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 15:14

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 67
03/03/2024 19:50

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
02/08/2023 15:45

Conclusão para despacho
01/08/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/07/2023 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/07/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/07/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 12:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/03/2023 14:21

Conclusão para despacho
30/03/2023 14:21

Recebido os autos
29/03/2023 16:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
27/03/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/03/2023 17:14

Protocolizada Petição
10/03/2023 17:11

Protocolizada Petição
03/03/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/03/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/02/2023 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/02/2023 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/02/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/02/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2023 19:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/01/2023 16:41

Conclusão para julgamento
24/01/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2022 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/12/2022 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/11/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/11/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/11/2022 12:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/10/2022 14:01

Conclusão para julgamento
17/10/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/10/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/10/2022 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/10/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/09/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/08/2022 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/07/2022 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2022 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2022 10:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
18/07/2022 19:13

Decisão - Não-Concessão - Liminar
18/07/2022 14:21

Conclusão para decisão
18/07/2022 14:21

Processo Corretamente Autuado
18/07/2022 13:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Pagamento Indevido
15/07/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00