23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0005166-34.2023.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: LUIS GONZAGA DA SILVA NETOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 207 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório retificada
22/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
22/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:09

Requisição de pagamento de precatório retificada
17/07/2025 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/07/2025 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199
03/07/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198
30/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 198
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 198
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0005166-34.2023.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: LUIS GONZAGA DA SILVA NETOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 23/06/2025 - Contador Cálculo Conta Atualizada
26/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 198
26/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:10

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
23/06/2025 14:09

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
18/06/2025 16:05

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
18/06/2025 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2025 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
15/04/2025 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187
15/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
10/04/2025 12:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:10

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição SGB07/2025/000550 processada no TJTO com o No. 00058092120258272700/TJTO
31/03/2025 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181
31/03/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
31/03/2025 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180
31/03/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:42

Expedido Ofício
25/03/2025 14:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/03/2025 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 170 e 171
10/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
06/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/03/2025 13:58

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
06/03/2025 13:56

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
06/03/2025 09:39

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
19/12/2024 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161
19/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/12/2024 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
16/12/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/12/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
13/12/2024 15:35

Decisão - Homologação - Cálculo
18/10/2024 17:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
17/10/2024 18:24

Despacho - Mero Expediente
15/10/2024 16:00

Processo Reativado
14/10/2024 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/10/2024 15:13

Baixa Definitiva
11/10/2024 15:13

Trânsito em Julgado
06/09/2024 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/08/2024 12:49

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/08/2024 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
26/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/08/2024 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
23/08/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
21/08/2024 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
21/08/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 09:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
19/08/2024 09:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/08/2024 14:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
16/08/2024 14:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
16/08/2024 10:17

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
16/08/2024 10:17

Juntada - Documento - Voto
09/08/2024 14:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/08/2024 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/08/2024 09:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/08/2024 14:00 Sequencial: 12
23/07/2024 16:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
23/07/2024 15:47

Juntada - Documento - Relatório
18/07/2024 15:46

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
18/07/2024 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
18/07/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/07/2024 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
09/07/2024 12:59

Despacho - Mero Expediente
05/07/2024 14:54

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
05/07/2024 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/07/2024 13:42

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
05/07/2024 13:40

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
04/07/2024 14:42

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
04/07/2024 14:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
04/07/2024 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/07/2024 15:26

Despacho - Mero Expediente
03/07/2024 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/07/2024 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/07/2024 12:57

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
03/07/2024 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
03/07/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
30/06/2024 19:17

Despacho - Mero Expediente
07/06/2024 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/06/2024 17:56

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
03/06/2024 17:26

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
03/06/2024 17:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/06/2024 14:38

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
30/05/2024 10:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
28/05/2024 15:29

Despacho - Mero Expediente
28/05/2024 13:29

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
28/05/2024 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
28/05/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
22/05/2024 10:47

Despacho - Mero Expediente
17/05/2024 17:52

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
17/05/2024 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/05/2024 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
14/05/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/05/2024 13:00:27)
06/05/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/05/2024 13:00:28)
06/05/2024 06:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
03/05/2024 16:19

Despacho - Mero Expediente
03/05/2024 13:55

Remessa Interna - CONTAD -> SGB07
03/05/2024 13:54

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
02/05/2024 20:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CONTAD
30/04/2024 18:58

Despacho - Mero Expediente
26/04/2024 16:36

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
26/04/2024 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
09/04/2024 21:36

Despacho - Mero Expediente
09/04/2024 13:17

Remessa Interna - DJPRES -> SGB07
09/04/2024 11:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/04/2024 11:54

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/02/2024 13:18

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
17/01/2024 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
18/12/2023 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/11/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 10:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/11/2023 10:30

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
18/10/2023 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/10/2023 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/09/2023 21:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
21/09/2023 18:16

Despacho - Mero Expediente
21/09/2023 15:21

Processo Reativado
21/09/2023 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/09/2023 14:01

Baixa Definitiva
20/09/2023 14:00

Trânsito em Julgado
20/09/2023 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
07/08/2023 15:03

Recebimento - Retorno do MP com ciência
07/08/2023 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/07/2023 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
28/07/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2023 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
28/07/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
25/07/2023 15:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/07/2023 14:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
24/07/2023 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
24/07/2023 12:03

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
24/07/2023 12:03

Juntada - Documento - Voto
05/07/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/07/2023 12:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/06/2023 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/06/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/06/2023 12:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/07/2023 14:00 Sequencial: 19
23/06/2023 07:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
22/06/2023 16:41

Juntada - Documento - Relatório
21/06/2023 17:47

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
21/06/2023 17:47

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
21/06/2023 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/05/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
22/05/2023 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
22/05/2023 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/05/2023 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
27/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
25/04/2023 21:54

Despacho - Mero Expediente
25/04/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Remessa Interna para vista ao MP - 24/04/2023 19:40:22)
25/04/2023 14:33

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 2 - Despacho - Mero Expediente - 24/04/2023 17:08:06
25/04/2023 13:51

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
25/04/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/04/2023 12:22:28)
25/04/2023 12:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/04/2023 12:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
24/04/2023 17:08

Despacho - Mero Expediente
24/04/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00