18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006269-57.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZILMA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
17/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2025 15:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
16/07/2025 15:26

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2025 13:25

Trânsito em Julgado
09/07/2025 15:25

Protocolizada Petição
09/07/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
01/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
20/06/2025 05:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
11/06/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
06/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
05/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2025 13:16

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/05/2025 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/05/2025 15:29

Juntada - Certidão
09/05/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/05/2025 15:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/05/2025 13:00 Sequencial: 27
26/03/2025 15:58

Conclusão para julgamento
25/03/2025 15:41

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
13/12/2024 15:16

Conclusão para despacho
10/09/2024 17:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/06/2024 13:31

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2024 14:04

Juntada - Certidão
19/06/2024 16:47

Publicação de Pauta
18/06/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Publicação de Pauta - 18/06/2024 15:51:26)
13/06/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 30
28/05/2024 12:53

Conclusão para julgamento
26/04/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2024 15:14

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 28
03/03/2024 19:51

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
13/11/2023 13:13

Conclusão para despacho
13/11/2023 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
06/11/2023 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
01/11/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
09/10/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 17:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/09/2023 16:24

Conclusão para despacho
26/09/2023 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/09/2023 11:07

Decisão - Outras Decisões
30/03/2022 16:14

Conclusão para decisão
30/03/2022 16:13

Recebidos os autos - TJTO
25/03/2022 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
25/03/2022 13:46

Lavrada Certidão
25/03/2022 09:24

Protocolizada Petição
18/01/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/12/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/12/2021 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/12/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/12/2021 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/12/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/12/2021 18:43

Lavrada Certidão
14/12/2021 10:34

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
14/12/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 10:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
14/12/2021 10:06

Deliberado em Sessão - Retirado
07/12/2021 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2021 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2021 18:04

Publicação de Pauta
02/12/2021 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/12/2021 13:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/12/2021 13:00 Sequencial: 19
08/11/2021 14:00

Conclusão para julgamento
08/11/2021 13:59

Recebidos os autos - TJTO
08/11/2021 13:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
05/11/2021 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/10/2021 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
21/10/2021 17:01

Realizado cálculo de custas
21/10/2021 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2021 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
20/10/2021 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/10/2021 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
01/10/2021 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/09/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2021 13:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
21/09/2021 10:33

Conclusão para julgamento
21/09/2021 10:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/09/2021 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/08/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 16:41

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2021 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/06/2021 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/06/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/06/2021 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 13:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
07/06/2021 09:31

Conclusão para decisão
28/05/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/05/2021 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/05/2021 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/05/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/05/2021 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/05/2021 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2021 14:10

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2021 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/03/2021 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2021 12:31

Despacho - Mero expediente
05/03/2021 09:57

Conclusão para despacho
04/03/2021 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/03/2021 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2021 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2021 11:09

Despacho - Mero expediente
04/03/2021 11:08

Conclusão para despacho
03/03/2021 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/03/2021 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2021 09:22

Despacho - Mero expediente
03/03/2021 09:22

Conclusão para despacho
03/03/2021 09:19

Processo Corretamente Autuado
02/03/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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