16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
20/06/2025 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000561-19.2022.8.27.2720/TOREQUERENTE: KEILANE BORGES GOIS ALVESADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
29/05/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 13:58

Conclusão para julgamento
15/01/2025 16:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
19/12/2024 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
19/12/2024 15:26

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
28/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
20/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/09/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:27

Expedido Alvará
10/09/2024 15:27

Expedido Alvará
10/09/2024 15:27

Expedido Alvará
04/09/2024 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/07/2024 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
17/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/05/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:14

Decisão - Outras Decisões
15/01/2024 18:38

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/11/2023 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/11/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/10/2023 16:48

Conclusão para despacho
20/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/10/2023 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/09/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
05/09/2023 15:12

Protocolizada Petição
04/09/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
18/08/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/08/2023 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:40

Trânsito em Julgado
01/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
05/07/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/06/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2023 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/05/2023 15:09

Conclusão para julgamento
12/05/2023 15:08

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 11/05/2023 15:50. Refer. Evento 22
12/05/2023 08:47

Despacho - Mero expediente
03/04/2023 14:06

Conclusão para despacho
03/04/2023 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/03/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/03/2023 16:13

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 11/05/2023 15:50
02/03/2023 15:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo
20/10/2022 17:23

Conclusão para despacho
05/10/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
22/09/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
24/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/07/2022 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2022 14:15

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/05/2022 17:33

Conclusão para despacho
18/05/2022 18:21

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
18/05/2022 18:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/05/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 09:20

Despacho - Mero expediente
30/03/2022 14:55

Conclusão para despacho
30/03/2022 14:55

Processo Corretamente Autuado
17/03/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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