TJTO - 0002258-19.2025.8.27.2737

1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional

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Polo Ativo

Partes

BELARMINA LOPES RIBEIRO

CPF *49.***.*04-72

EVALUCIA RIBEIRO DE CARVALHO

CPF *31.***.*84-57

MARCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *76.***.*42-20

Advogados

ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO

OAB: 001821/TO

CPF *81.***.*38-04

Polo Passivo

Partes

JOAO CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*27-49

Advogados

VINICIUS EXPEDITO ARRAY

OAB: 04956/TO

CPF *95.***.*83-97

ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY

OAB: 05195/TO

CPF *65.***.*72-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:38

    Protocolizada Petição

  • 25/08/2025 19:12

    Conclusão para despacho

  • 22/08/2025 18:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/08/2025 21:21

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

  • 14/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56

  • 13/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0002258-19.2025.8.27.2737/TO AUTOR: EVALUCIA RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821)AUTOR: BELARMINA LOPES RIBEIROADVOGADO(A): ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821)AUTOR: MARCIANO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821)RÉU: JOÃO CARNEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY (OAB TO05195A)ADVOGADO(A): VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A) ATO ORDINATÓRIO EVENTO 06 - FICAM AS PARTES INTIMADAS 4.

    DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVASApós a apresentação de contestação e/ou impugnação, conforme o item anterior, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir provas ou o julgamento do processo no estado em que se encontra.ADVIRTO as partes que o pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434, CPC, excetuado o disposto no artigo 435, CPC.Isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados e por isso eventuais requerimentos genéricos para produção de provas serão indeferidos (arts. 139, II e III e 370, CPC).Desse modo, o pedido de dilação probatória deve conter justificativa de sua utilidade, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e a questão de fato exposta na lide e que com ela pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento naqueles casos em que o direito pleiteado deve ser provado por documentos (arts. 369 e ss., CPC).Caso haja interesse na produção de provas, as partes ficam desde já intimadas de que no requerimento devem, sob pena de preclusão:4.1 APRESENTAR, se for o caso, o rol de testemunhas nos moldes do que dispõe o artigo 450, CPC2, advertidas de que após a apresentação desse rol, somente poderão substituir a testemunha nas situações previstas no artigo 451, CPC3;4.2 INFORMAR OU INTIMAR a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC), e:4.2.1 A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC);4.2.2 A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o item anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC);4.2.3 A intimação da testemunha somente será realizada pelo Poder Judiciário, por oficial de justiça, se a parte interessada justificar a impossibilidade de fazê-la nos moldes do que determina o artigo 455, caput e § 1º, CPC.4.3 INDICAR, se for o caso, a parte da qual requer depoimento pessoal (art. 385, CPC).

    Sendo a parte contrária pessoa jurídica, aquele que requerer o depoimento pessoal deve indicar precisamente o nome do representante da PJ e o cargo que ocupa;4.4 ESPECIFICAR o tipo de prova pericial que deseja(m) produzir, se exame, vistoria ou avaliação, quando a matéria postar em juízo exigir a prova em questão, advertindo-as desde já de que será indeferido o pedido quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; for desnecessária em vista de outras provas produzidas, e a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, CPC);4.4.1 ADVIRTO as partes de que, caso a matéria posta em juízo exija a produção de prova pericial, a audiência de instrução e julgamento, se ainda for o caso de designá-la, somente será realizada após a finalização dos trabalhos pelo expert;4.4.2 As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

    Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471, CPC).    

  • 12/08/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 18:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 21/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

  • 18/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002258-19.2025.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMAUTOR: EVALUCIA RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821)AUTOR: BELARMINA LOPES RIBEIROADVOGADO(A): ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821)AUTOR: MARCIANO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 16/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTACAO

  • 17/07/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

  • 17/07/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 19:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/07/2025 09:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 03/07/2025 08:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 02/07/2025 20:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 30/06/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2025 16:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV

  • 29/06/2025 16:12

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 26/06/2025 14:30. Refer. Evento 14

  • 26/06/2025 14:17

    Protocolizada Petição

  • 25/06/2025 15:10

    Juntada - Certidão

  • 23/06/2025 08:19

    Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC

  • 06/06/2025 15:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 06/06/2025 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 26, 25 e 24 Número: 00090361920258272700/TJTO

  • 27/05/2025 23:01

    Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

  • 25/05/2025 22:41

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

  • 20/05/2025 18:38

    Protocolizada Petição

  • 20/05/2025 18:33

    Protocolizada Petição

  • 20/05/2025 15:25

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 16/05/2025 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 14:51

    Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 06/05/2025 17:58

    Conclusão para despacho

  • 06/05/2025 17:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 06/05/2025 16:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

  • 06/05/2025 16:46

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN

  • 06/05/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 10:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV

  • 06/05/2025 10:18

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 26/06/2025 14:30

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 15/04/2025 16:36

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC

  • 15/04/2025 16:35

    Juntada - Informações

  • 15/04/2025 16:30

    Expedido Ofício

  • 15/04/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 14:32

    Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela

  • 01/04/2025 17:03

    Conclusão para despacho

  • 01/04/2025 16:49

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/04/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/03/2025 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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