17/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
16/07/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163
16/07/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/07/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024551-52.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ÍTALO NONATO VILAS BOAS ROCHAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)REQUERENTE: INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 162 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 160 - 24/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 157 - 02/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
15/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
15/07/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
24/06/2025 18:12

Conta Atualizada
24/06/2025 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
02/06/2025 16:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/04/2025 13:05

Conclusão para despacho
20/03/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
20/03/2025 13:13

Realizado Cálculo de Liquidação
25/02/2025 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
14/01/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/12/2024 16:50

Protocolizada Petição
05/12/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143
05/12/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/12/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/12/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:38

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/08/2024 12:58

Conclusão para despacho
21/08/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
21/08/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/08/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/08/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/08/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/07/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:07

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 14:44

Conclusão para despacho
05/07/2024 14:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/07/2024 18:05

Protocolizada Petição
03/07/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
03/07/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/07/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
03/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:20

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
26/06/2024 14:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/06/2024 14:19

Trânsito em Julgado
25/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/06/2024 09:30

Protocolizada Petição
20/06/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
20/06/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 18:00

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/06/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 207
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 19:50

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:43

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:42

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:51

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/05/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
09/05/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
05/05/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/05/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 18:55

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
22/11/2021 16:04

Conclusão para decisão
22/11/2021 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/11/2021 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/11/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2021 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/11/2021 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/11/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/11/2021 11:16

Protocolizada Petição
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
09/09/2021 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/09/2021 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/09/2021 07:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/09/2021 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/08/2021 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 09:08

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/08/2021 15:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
19/08/2021 14:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/07/2021 14:10

Conclusão para decisão
08/07/2021 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/07/2021 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2021 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/07/2021 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2021 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/07/2021 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/06/2021 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 21:59

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2021 21:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/06/2021 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 418
25/05/2021 16:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/05/2021 15:53

Conclusão para julgamento
25/05/2021 15:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/05/2021 13:45

Despacho - Mero expediente
15/05/2021 00:15

Conclusão para despacho
05/04/2021 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/03/2021 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2021 15:45

Despacho - Mero expediente
11/03/2021 21:20

Conclusão para despacho
11/03/2021 21:19

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
11/03/2021 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/03/2021 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/03/2021 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/03/2021 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/03/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2021 14:08

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 03/03/2021 09:30. Refer. Evento 15
26/02/2021 18:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/02/2021 17:43

Conclusão para julgamento
20/01/2021 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/01/2021 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/01/2021 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2021 13:11

Despacho - Mero expediente
12/01/2021 14:41

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/01/2021 14:40

Conclusão para despacho
07/12/2020 17:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
07/12/2020 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/12/2020 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/12/2020 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/12/2020 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/12/2020 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 17:19

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 03/03/2021 09:30
01/12/2020 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2020 19:43

Despacho - Mero expediente
27/11/2020 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2020 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2020 13:51

Conclusão para despacho
26/11/2020 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
26/11/2020 17:46

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
26/11/2020 17:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2020 16:52

Decisão - Declaração - Incompetência
26/11/2020 14:59

Conclusão para despacho
26/11/2020 14:59

Processo Corretamente Autuado
26/11/2020 14:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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Ajuizamento: 10/07/2024 14:24

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