TJTO - 0019135-98.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 44.916.316/0001-01

LOUBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *16.***.*51-20

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 11:35

    Expedido Ofício

  • 15/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

  • 14/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019135-98.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: LOUBERTO DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 121 - 11/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 116 - 03/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2025 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

  • 11/07/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 11/07/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 11/07/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

  • 11/07/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/07/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/07/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/07/2025 12:38

    Juntada - Informações

  • 10/06/2025 14:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 10/06/2025 14:36

    Conta Atualizada

  • 09/06/2025 17:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/06/2025 17:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 03/06/2025 14:01

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2025 16:51

    Conclusão para despacho

  • 12/05/2025 16:46

    Protocolizada Petição

  • 30/04/2025 08:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 24/02/2025 09:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 24/02/2025 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 23/02/2025 19:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 23/02/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/02/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/02/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 10:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

  • 20/02/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 20/02/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/02/2025 13:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 19/02/2025 02:40

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 19/02/2025 02:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 02:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 02:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 02:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/02/2025 17:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 30/01/2025 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 86

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 86

  • 19/01/2025 21:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 85 e 84

  • 19/01/2025 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/01/2025 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/01/2025 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/01/2025 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/01/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/01/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/01/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/01/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/01/2025 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/01/2025 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/01/2025 19:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 10/01/2025 19:56

    Conta Atualizada

  • 10/01/2025 13:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/01/2025 13:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 07/01/2025 18:57

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 06/01/2025 18:18

    Conclusão para despacho

  • 28/11/2024 14:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/11/2024 18:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

  • 13/11/2024 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/10/2024 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 17:18

    Despacho - Mero expediente

  • 01/10/2024 15:54

    Conclusão para despacho

  • 01/10/2024 15:54

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 17/09/2024 11:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/09/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/09/2024 17:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/09/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/09/2024 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2024 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 16:38

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 26/08/2024 16:38

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 26/08/2024 16:21

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/08/2024 14:31

    Trânsito em Julgado

  • 22/08/2024 09:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 22/08/2024 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/08/2024 13:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/08/2024 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/08/2024 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/08/2024 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/08/2024 17:48

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 13/08/2024 17:41

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 09/08/2024 14:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 29/07/2024 18:18

    Publicação de Pauta

  • 24/07/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2024 15:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 146

  • 14/06/2024 13:09

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2024 22:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/06/2024 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/06/2024 21:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/06/2024 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/06/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 18:07

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/02/2024 14:24

    Conclusão para despacho

  • 10/02/2024 08:37

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 15/01/2024 18:08

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 11/01/2024 10:02

    Conclusão para despacho

  • 02/01/2024 17:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/12/2023 02:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 00:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/11/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/10/2023 13:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 31/10/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/10/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/10/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/10/2023 13:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 30/10/2023 14:02

    Conclusão para julgamento

  • 12/10/2023 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/10/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/10/2023 09:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/10/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/10/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 19/09/2023 11:33

    Protocolizada Petição

  • 19/09/2023 10:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2023 10:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/09/2023 16:15

    Decisão - Outras Decisões

  • 11/09/2023 17:55

    Conclusão para despacho

  • 11/09/2023 17:55

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/09/2023 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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