16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/05/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000274-56.2022.8.27.2720/TOREQUERENTE: RAIMUNDA DOS PASSOS PORTOADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
29/05/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
29/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/05/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 13:59

Conclusão para julgamento
14/01/2025 14:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
03/12/2024 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
03/12/2024 17:12

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
28/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
20/09/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:06

Expedido Alvará
12/09/2024 16:06

Expedido Alvará
04/09/2024 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2024 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/06/2024 09:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/06/2024 16:56

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
15/05/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
09/05/2024 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/04/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/04/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:50

Decisão - Outras Decisões
08/01/2024 18:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/09/2023 16:24

Protocolizada Petição
13/09/2023 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/09/2023 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/08/2023 13:39

Conclusão para despacho
24/08/2023 13:38

Lavrada Certidão
24/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/08/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/07/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
26/07/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/07/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/07/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:47

Trânsito em Julgado
11/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
05/07/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/06/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/06/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 08:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/02/2023 12:06

Conclusão para julgamento
10/02/2023 08:37

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 15:40

Protocolizada Petição
02/02/2023 15:35

Protocolizada Petição
02/02/2023 12:35

Conclusão para despacho
24/01/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
24/01/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 16:12

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 09/02/2023 14:10
23/01/2023 09:25

Despacho - Mero expediente
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/01/2023 13:18

Conclusão para despacho
12/01/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:55

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
12/01/2023 15:24

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 14:05

Conclusão para despacho
16/12/2022 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/12/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/12/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 13:14

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 01/02/2023 14:10
01/12/2022 15:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/09/2022 14:04

Conclusão para despacho
15/09/2022 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/08/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2022 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2022 17:52

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/05/2022 15:41

Conclusão para despacho
24/03/2022 17:27

Despacho - Mero expediente
07/03/2022 15:30

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
07/03/2022 15:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/03/2022 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/03/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2022 20:08

Despacho - Mero expediente
04/03/2022 13:15

Conclusão para despacho
04/03/2022 13:14

Processo Corretamente Autuado
25/02/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001182-12.2024.8.27.2731

Emerson Chagas do Nascimento

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/03/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0018510-64.2023.8.27.2706

Banco do Brasil SA

Antonio Gomes da Luz

Advogado: Edgar Luis Mondadori

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/08/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0040292-63.2020.8.27.2729

Luciano Hoffmann Alves

Roberto Dalmas

Advogado: Layla Araujo de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/10/2022 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0039316-51.2023.8.27.2729

Servico Social do Comercio - Sesc

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/10/2023 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0002475-18.2022.8.27.2721

Estado do Tocantins

Lucas Evangelista Pereira da Silva

Advogado: Monique Araujo de Siqueira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/07/2022 13:33

Exibir Processo