07/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/07/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0004371-04.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: CLARO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680)RECORRIDO: WESLEY MAULER COSTA CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B) DESPACHO/DECISÃO Conforme art. 11, inciso IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 07, de 04 de maio de 2017), compete ao relator homologar desistências e transações antes do julgamento do feito. Ademais, quanto à possibilidade de homologação de acordo após acórdão com resolução de mérito, entendo que “mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial” (REsp 1267525/DF).

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo constante no evento 68, PED_HOMOLOG_ACORDO1, para que surta seus efeitos legais e DECLARO extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Determino a remessa dos autos à Secretaria da Turma, para que promova a intimação das partes e posterior baixa à origem.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
03/07/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2025 18:26

Decisão - Outras Decisões
03/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
14/05/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/05/2025 20:11

Protocolizada Petição
29/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 13:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2025 18:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/04/2025 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
02/04/2025 12:25

Juntada - Certidão
28/03/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 543
17/02/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado
14/02/2025 14:21

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 56 - Juntada - Certidão - 14/02/2025 12:45:32
14/02/2025 13:23

Juntada - Certidão
14/02/2025 12:45

Juntada - Certidão
28/01/2025 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/01/2025 12:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2025 14:00 Sequencial: 258
18/11/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Retirado
28/10/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 341
24/10/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
17/10/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/10/2024 13:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/11/2024 14:00 Sequencial: 242
17/06/2024 14:58

Conclusão para despacho
17/06/2024 14:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/06/2024 13:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
17/06/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/06/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5485870, Subguia 27856 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 972,50
05/06/2024 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5485870, Subguia 5408327
05/06/2024 15:27

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CLARO S.A. - Guia 5485870 - R$ 972,50
26/05/2024 15:45

Protocolizada Petição
24/05/2024 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/05/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/05/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 18:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/05/2024 15:45

Protocolizada Petição
07/05/2024 15:45

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
06/05/2024 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
06/05/2024 13:31

Juntada - Informações
03/05/2024 12:32

Conclusão para julgamento
03/05/2024 12:31

Lavrada Certidão
22/04/2024 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
22/04/2024 16:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 22/04/2024 16:30. Refer. Evento 8
22/04/2024 13:28

Juntada - Certidão
22/04/2024 12:40

Juntada - Certidão
22/04/2024 11:09

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
22/04/2024 09:30

Protocolizada Petição
19/04/2024 16:54

Protocolizada Petição
18/04/2024 15:56

Protocolizada Petição
04/04/2024 12:19

Protocolizada Petição
01/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
22/02/2024 13:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/02/2024 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2024 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/02/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/02/2024 16:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 22/04/2024 16:30
16/02/2024 16:30

Lavrada Certidão
15/02/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:01

Processo Corretamente Autuado
06/02/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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