TJTO - 0019369-79.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019369-79.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: AFONSO MARIA RIBEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Observado o não pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 523, § 1º do CPC).
Assim, conforme outrora determinado (evento 88, DECDESPA1): 1.
Providencie a escrivania, via SISBAJUD (antigo BACENJUD), busca de numerários em contas bancárias da parte executada, conforme requerido pela parte exequente (art. 854 do CPC); 2.
Havendo penhora excessiva, nas 24h (vinte e quarto horas) subsequentes, providencie a escrivania a liberação dos valores excedentes; 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou na ausência, pessoalmente, via carta, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias; 4. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (art. 921, III c/c 313, § 4º, c/c 771, todos do CPC).
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
14/07/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 12:59
Juntada - Informações
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10/07/2025 12:55
Juntada - Informações
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01/07/2025 16:05
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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01/07/2025 13:05
Conclusão para decisão
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19/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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28/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 23:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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21/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 09:34
Despacho - Mero expediente
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17/01/2025 13:12
Conclusão para despacho
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17/01/2025 09:31
Protocolizada Petição
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21/11/2023 15:11
Processo Corretamente Autuado
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02/11/2023 07:01
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012029582023
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31/10/2023 09:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012029582023
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30/10/2023 14:29
Despacho - Mero expediente
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23/10/2023 14:33
Conclusão para despacho
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23/10/2023 08:55
Protocolizada Petição
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21/10/2023 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/10/2023 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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13/09/2023 23:34
Protocolizada Petição
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11/09/2023 08:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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04/09/2023 08:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2023 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 13:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2023/000839 processada no TJTO com o No. 00116150820238272700/TJTO
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29/08/2023 13:50
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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29/08/2023 12:25
Lavrada Certidão
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10/08/2023 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/08/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/08/2023 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/08/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/08/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 17:58
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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02/08/2023 17:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/08/2023 17:17
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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23/06/2023 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2023 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 13:34
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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14/04/2023 17:24
Conclusão para despacho
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11/04/2023 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/04/2023 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/04/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/03/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 17:00
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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29/03/2023 17:00
Conta Atualizada
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27/03/2023 17:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/03/2023 17:14
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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27/03/2023 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/03/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2023 23:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/03/2023 14:47
Protocolizada Petição
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14/02/2023 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2023 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/12/2022 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/11/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 14:24
Lavrada Certidão
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18/10/2022 14:51
Juntada - Informações
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17/10/2022 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2022 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 19:15
Despacho - Mero expediente
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10/06/2022 15:21
Conclusão para despacho
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10/06/2022 15:20
Lavrada Certidão
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03/06/2022 12:58
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00136492420218272700/TJTO
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10/05/2022 13:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00136492420218272700/TJTO
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04/05/2022 17:03
Despacho - Mero expediente
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07/02/2022 16:15
Conclusão para despacho
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27/10/2021 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 00136492420218272700/TJTO
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/09/2021 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2021 19:40
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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21/09/2021 13:21
Conclusão para despacho
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22/06/2021 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/06/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2021 16:05
Despacho - Mero expediente
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02/06/2021 16:24
Conclusão para decisão
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01/06/2021 16:44
Distribuído por dependência - Número: 00095416920158272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RÉPLICA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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