09/07/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
09/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
04/07/2025 05:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
04/07/2025 05:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
04/07/2025 05:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
03/07/2025 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
03/07/2025 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
03/07/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043228-61.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: WELHIGHTON CAMPOS NUNESADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 24/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
02/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
02/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
01/07/2025 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
01/07/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
24/06/2025 15:26

Conta Atualizada
23/06/2025 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
18/06/2025 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
18/06/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/06/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
17/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043228-61.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: WELHIGHTON CAMPOS NUNESADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) DESPACHO/DECISÃO As partes concordaram com a atualização dos cálculos outrora homologados (evento 160, CIEN1 e evento 161, CIEN1), relacionados ao crédito principal e despesas processuais (evento 114, DECDESPA1).

Ainda, em relação aos honorários advocatícios, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN (evento 145, CALC1).

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
13/06/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/06/2025 12:46

Conclusão para despacho
03/06/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
03/06/2025 07:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
03/06/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
29/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
28/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:40

Decisão - Outras Decisões
10/04/2025 20:05

Conclusão para despacho
10/04/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/04/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
03/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:13

Protocolizada Petição
25/03/2025 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
24/03/2025 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
24/03/2025 13:38

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 15:08

Conclusão para despacho
04/12/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
28/11/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
11/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
11/11/2024 14:02

Conta Atualizada
11/11/2024 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2024 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
08/11/2024 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
06/11/2024 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
06/11/2024 14:06

Lavrada Certidão
05/11/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/10/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
22/10/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:49

Lavrada Certidão
01/10/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/09/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/09/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/08/2024 17:47

Conclusão para despacho
20/08/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/08/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/08/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
02/08/2024 18:16

Realizado Cálculo de Liquidação
25/07/2024 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2024 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
25/07/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
26/06/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:52

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 16:50

Protocolizada Petição
14/03/2024 14:34

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/03/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
07/02/2024 17:29

Processo Corretamente Autuado
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/01/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
23/01/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:47

Trânsito em Julgado
15/01/2024 15:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00432286120208272729
09/10/2023 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
02/10/2023 13:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
02/10/2023 13:53

Lavrada Certidão
25/09/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
13/09/2023 17:47

Juntada - Informações
05/09/2023 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/08/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/08/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/08/2023 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
27/07/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
26/06/2023 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2023 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2023 21:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/05/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/04/2023 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/04/2023 12:50

Protocolizada Petição
21/04/2023 12:50

Protocolizada Petição
14/04/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
14/04/2023 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2023 11:52

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
14/04/2023 11:52

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 12:33

Juntada - Informações
14/03/2023 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
20/01/2023 13:09

Conclusão para despacho
20/01/2023 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Ato ordinatório praticado - 20/01/2023 13:03:50)
20/01/2023 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/01/2023 13:03:50)
23/11/2022 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/10/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 16:10

Despacho - Mero expediente
30/08/2022 13:02

Conclusão para despacho
04/08/2022 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/07/2022 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/07/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2022 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 11:30

Despacho - Mero expediente
28/06/2022 16:20

Conclusão para despacho
15/05/2022 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/05/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/01/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/10/2021 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2021 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/08/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 17:10

Lavrada Certidão
04/08/2021 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/07/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2021 15:42

Decisão - Outras Decisões
20/07/2021 20:01

Conclusão para despacho
11/05/2021 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 17:10

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
26/02/2021 11:42

Protocolizada Petição
26/02/2021 11:38

Protocolizada Petição
25/02/2021 15:09

Protocolizada Petição
18/02/2021 10:02

Conclusão para despacho
19/01/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
24/12/2020 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
05/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2020 16:17

Despacho - Mero expediente
23/11/2020 12:45

Conclusão para despacho
20/11/2020 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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