17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044596-03.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA DO CARMO MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 13/07/2025 - Conta Atualizada
14/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 20:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/07/2025 20:00

Conta Atualizada
10/07/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 14:40

Lavrada Certidão
10/04/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/02/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
24/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/02/2025 12:35

Conclusão para decisão
18/02/2025 12:35

Trânsito em Julgado
17/02/2025 18:47

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 15:35

Conclusão para decisão
10/02/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/01/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
27/01/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/01/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/01/2025 14:37

Conta Atualizada
22/01/2025 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/01/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/11/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 18:03

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/11/2024 11:27

Conclusão para decisão
26/11/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/11/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
19/09/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 16:16

Conclusão para despacho
19/09/2024 16:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/09/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/09/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:28

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
02/09/2024 13:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/09/2024 13:28

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/09/2024 13:28

Trânsito em Julgado
02/09/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/08/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
07/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
30/07/2024 09:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/04/2024 12:57

Conclusão para despacho
16/04/2024 12:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/04/2024 11:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
15/04/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/04/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/03/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 58 e 59
18/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/03/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 16:10

Decisão - Outras Decisões
13/03/2024 14:09

Conclusão para decisão
08/03/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/03/2024 13:40

Conclusão para julgamento
06/03/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/02/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/02/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/02/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 20:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
22/11/2023 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 15:57

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 15:51

Conclusão para despacho
17/11/2023 15:50

Processo Corretamente Autuado
17/11/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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