09/07/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
23/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
20/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 0000248-06.2023.8.27.2726/TO REQUERIDO: JOSAFÁ BORGES FERREIRAADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533)ADVOGADO(A): MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE (OAB TO009972) DESPACHO/DECISÃO Não foram encontrados bens penhoráveis.

A parte exequente foi intimada dos resultados das pesquisas e requereu o arquivamento provisório da execução, já que desconhece outros bens passíveis de penhora.

O Código de Processo Civil prescreve: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, nos exatos termos legais, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano a contar desta data, no qual estará suspensa a prescrição.

Findo o prazo sem localização de bens, determino o arquivamento provisório por evento específico a ser movimentado pela escrivania.

A parte exequente poderá manifestar a qualquer tempo, entretanto, a suspensão ou arquivamento somente se interrompe com a devida localização de bens passíveis de penhora.

Passado o prazo de 02 (dois) anos do arquivamento, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias sobre a ocorrência da prescrição.

Intime-se a parte exeqüente desta decisão.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
18/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
16/06/2025 12:57

Conclusão para despacho
12/06/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
30/05/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:36

Decisão - Outras Decisões
30/05/2025 16:26

Conclusão para despacho
30/05/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
28/04/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:21

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 14:05

Conclusão para despacho
04/04/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
04/04/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/04/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
31/03/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
15/03/2025 09:21

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 14:25

Conclusão para despacho
14/03/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
14/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:19

Juntada - Outros documentos
10/02/2025 16:20

Juntada - Outros documentos
03/02/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2025 17:05

Expedido Ofício
31/01/2025 19:47

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 14:46

Conclusão para despacho
31/01/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
09/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:26

Juntada - Outros documentos
09/01/2025 13:33

Juntada - Outros documentos
09/01/2025 13:14

Juntada - Outros documentos
16/12/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2024 14:03

Expedido Ofício
16/12/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2024 14:02

Expedido Ofício
12/12/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 13:03

Conclusão para despacho
12/12/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
12/12/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/12/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 046005132024
06/12/2024 17:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 046005132024
27/11/2024 14:22

Lavrada Certidão
30/10/2024 16:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
27/08/2024 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
27/08/2024 16:19

Expedido Mandado - TOARECEMAN
26/08/2024 15:37

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 13:28

Conclusão para despacho
26/08/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
08/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:03

Juntada - Outros documentos
08/07/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2024 14:04

Expedido Ofício
05/07/2024 16:56

Decisão - Outras Decisões
05/07/2024 16:10

Conclusão para despacho
05/07/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
26/06/2024 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
12/06/2024 07:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 046002232024
11/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 046002232024
30/04/2024 11:32

Juntada - Informações
03/03/2024 20:25

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 16:32

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 15:38

Conclusão para despacho
25/01/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
18/01/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 16:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090758420238272700/TJTO
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
15/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:06

Juntada - Certidão
06/12/2023 15:56

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 15:08

Conclusão para despacho
21/11/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
10/11/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
27/10/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2023 19:06

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 16:38

Conclusão para despacho
26/10/2023 16:09

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOGUR1EFAMJ)
26/10/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/10/2023 17:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
04/10/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
20/09/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2023 18:27

Decisão - Declaração - Incompetência
14/09/2023 17:47

Conclusão para decisão
13/09/2023 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/09/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:02

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 18:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
05/09/2023 16:59

Lavrada Certidão
05/09/2023 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
05/09/2023 16:56

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
05/09/2023 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV
04/09/2023 13:22

Conclusão para despacho
31/08/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2023 16:48

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 14:14

Conclusão para despacho
03/08/2023 12:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta Precatória Cível Número: 00001534220238272704/TO
02/08/2023 17:03

Protocolizada Petição
31/07/2023 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
21/07/2023 13:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/07/2023 15:00

Juntada - Outros documentos
10/07/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
09/07/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/07/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/07/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00090758420238272700/TJTO
06/07/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 21:05

Despacho - Mero expediente
05/07/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 16:28

Conclusão para decisão
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2023 09:34

Protocolizada Petição
26/06/2023 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2023 17:08

Juntada - Documento
26/06/2023 14:17

Protocolizada Petição
23/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:40

Despacho - Mero expediente
22/06/2023 17:27

Conclusão para despacho
22/06/2023 16:44

Protocolizada Petição
19/06/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2023 17:06

Expedido Ofício
19/06/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2023 17:02

Expedido Ofício
19/06/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2023 16:55

Expedido Ofício - 1 carta
19/06/2023 16:39

Juntada - Informações
19/06/2023 16:34

Expedido Ofício
19/06/2023 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN
19/06/2023 16:26

Lavrada Certidão
19/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
19/06/2023 16:18

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
08/06/2023 12:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/06/2023 11:10

Conclusão para despacho
31/05/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/05/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:51

Protocolizada Petição
27/02/2023 09:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00001534220238272704/TO
17/02/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00001534220238272704
16/02/2023 19:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/02/2023 17:47

Lavrada Certidão
04/02/2023 11:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/01/2023 12:54

Conclusão para despacho
25/01/2023 12:54

Processo Corretamente Autuado
23/01/2023 11:57

Distribuído por dependência - Número: 00026628420178272726/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00