20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000585-70.2025.8.27.2743/TO AUTOR: VALDEMI GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável.

Decido.

RECEBO a inicial e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, ressalvada a possibilidade de impugnação/revogação, nos termos da Lei 1060/50, artigos 98 e seguintes do CPC, bem como de acordo com o entendimento firmado no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.1 DEIXO de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334, CPC.

Em cumprimento à RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 14/2021 - TJTO/CGJUSTO/PFTO, CITE-SE o INSS para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como informar se há proposta de acordo e indicar os termos.

Caso apresentada proposta de acordo ou contestação, ou escoado o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejar, apresentar impugnação (arts. 349 usque 351, CPC).

Nesta oportunidade, se pretender a produção de prova oral, incumbe à parte especificar a necessidade, estabelecendo relação clara e direta entre esta e a questão de fato exposta na lide e o que a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento (arts. 369 e ss., CPC), bem como apresentar o rol de testemunhas.

Ao final dessas etapas, DETERMINO À SECRETARIA que faça a conclusão dos autos para saneamento, designação de audiência, julgamento antecipado do mérito ou outra medida cabível. Intimem-se.

Cumpra-se. 1.

TRF4, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (CORTE ESPECIAL) Nº 5036075-37.2019.4.04.0000, Corte Especial, Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN, POR MAIORIA, JUNTADO AOS AUTOS EM 07/01/2022
28/03/2025 12:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV
28/03/2025 12:59

Trânsito em Julgado
28/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
20/02/2025 16:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/02/2025 15:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
20/02/2025 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
19/02/2025 17:33

Juntada - Documento - Voto
10/02/2025 15:57

Juntada - Documento - Certidão
06/02/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
06/02/2025 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 19/02/2025 14:00 Sequencial: 113
05/02/2025 09:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
05/02/2025 09:53

Juntada - Documento - Relatório
13/01/2025 18:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB05)
13/01/2025 17:52

Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR
13/01/2025 17:52

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
17/12/2024 17:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0046914-22.2024.8.27.2729

Carolina Guedes de Matos Meireles

Everton Meireles Coutinho

Advogado: Murilo Aguiar Mourao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/12/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0007609-84.2025.8.27.2700

Ricanato Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Luanne Alves Oliveira

Advogado: Gisele de Paula Proenca

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2025 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0051738-24.2024.8.27.2729

Alcione Fernandes Maciel Gomes

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/04/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0029857-64.2019.8.27.2729

Tam Linhas Aereas S/A.

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0003434-17.2020.8.27.2702

Adroes Schleder Schmitz

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Pilla Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/09/2020 18:36

Exibir Processo