29/07/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0001933-87.2024.8.27.2734/TOAUTOR FATO: CARLOS NICOLAS ARAUJO DE JESUSADVOGADO(A): DERCIVANIA SOARES DE FRANÇA (OAB BA084153)SENTENÇASendo assim, nos termos do art. 66, II, da Lei 7.210/84 c/c o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face da autora do fato CARLOS NICOLAS ARAUJO DE JESUS, devendo ficar registrado apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.

Ante a irrecorribilidade desta sentença, determino o arquivamento destes autos.
28/07/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
27/07/2025 19:05

Conclusão para julgamento
27/07/2025 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/07/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/07/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/07/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0001933-87.2024.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR FATO: CARLOS NICOLAS ARAUJO DE JESUSADVOGADO(A): DERCIVANIA SOARES DE FRANÇA (OAB BA084153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 15/07/2025 - Lavrada Certidão
15/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:55

Lavrada Certidão
24/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0001933-87.2024.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR FATO: CARLOS NICOLAS ARAUJO DE JESUSADVOGADO(A): DERCIVANIA SOARES DE FRANÇA (OAB BA084153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 11/06/2025 - Juntada de Guia Depósito Judicial
11/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:00

Juntada de Guia Depósito Judicial
10/06/2025 17:45

Decisão - Outras Decisões
04/06/2025 09:32

Conclusão para decisão
03/06/2025 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEJUSC -> TOPEI1ECRI
03/06/2025 15:53

Audiência - de Justificação - realizada - meio eletrônico
27/05/2025 09:01

Protocolizada Petição
22/04/2025 19:34

Protocolizada Petição
12/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 18:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CELSO ROGERI MENEGON (por substituição em 26/03/2025 11:24:51)
25/03/2025 13:58

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
25/03/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 09:51

Remessa para o CEJUSC - TOPEI1ECRI -> TOPEICEJUSC
25/03/2025 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/03/2025 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/03/2025 09:51

Audiência - de Justificação - designada - Local SA LA JUIZADO ESCPECIAL CRIMINAL DE PEIXE - 29/05/2025 17:30
25/03/2025 00:13

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 10:14

Conclusão para despacho
22/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
14/03/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:42

Juntada de Guia Depósito Judicial
17/02/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:30

Juntada de Guia Depósito Judicial
15/01/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
15/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:08

Juntada de Guia Depósito Judicial
19/12/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
16/12/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:13

Juntada de Guia Depósito Judicial
13/12/2024 17:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/12/2024 17:36

Conclusão para decisão
13/12/2024 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
13/12/2024 10:32

Conclusão para julgamento
13/12/2024 09:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEJUSC -> TOPEI1ECRI
13/12/2024 09:11

Audiência - Preliminar - realizada - Local CONCILIAÇÃO - 12/12/2024 14:00. Refer. Evento 5
10/12/2024 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEIPROT -> TOPEI1ECRI
10/12/2024 16:37

Juntada - Certidão
02/12/2024 20:00

Protocolizada Petição
27/11/2024 17:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 12:29

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
27/11/2024 10:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOPEIPROT
27/11/2024 10:24

Remessa para o CEJUSC - TOPEI1ECRI -> TOPEICEJUSC
27/11/2024 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/11/2024 10:24

Audiência - Preliminar - designada - Local SA LA JUIZADO ESCPECIAL CRIMINAL DE PEIXE - 12/12/2024 14:00
26/11/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 11:04

Conclusão para despacho
26/11/2024 11:04

Processo Corretamente Autuado
26/11/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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